O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravou ou análogo a escravidão é qualquer forma de prática laboral forçada ou por jornadas exaustivas, quer sob condições degradantes, quer por limitações de liberdade. De acordo com o Código Penal, esse regime trabalhista é crime passível de até 8 anos de prisão. Ainda assim, no Brasil, o Ministério Público do Trabalho ainda relata casos anualmente, devido à banalização social perante a situação e à falta de uma educação libertadora.

Sob esse viés, é preciso considerar a negligência do corpo social como perpetuador da questão. Durante cerca de 300 anos, o Brasil foi um país oficialmente escravagista. Nessa ótica, indivíduos serem tratados como mercadoria foi uma prática comum e legitimada por séculos. Esse histórico lamentável culmina na banalização do mal - conceito proposto pela alemã Hannah Arrendt -, o qual afirma que atividades desumanas, perpetuadas por longos períodos são normalizadas pela sociedade. Prova disso é a reiminencia de relações laborais que remetem ao triste passado brasileiro, como visto nas Vinículas Salton, neste ano, em que trabalhadores foram libertos de condições degradantes à condição humana.

Ademais, agora sob a perspectiva das vítimas, a falta de um sistema de ensino que promova a análise crítica da realidade também perpetua a problemática. Para Paulo Freire, por meio da educação os indivíduos desenvolvem a criticidade, o que, por sua vez, permite questionar sua situação social. Paralelamente, a prática de uma pedagogia tecnicista, ou mesmo, a falta da escola, faz com que parcela da população não desenvolvam autonomia para reconhecer situações em que são subjulgados. Desse modo, é necessário conscientizar o povo sobre seus direitos, para que não permitam condições desumanas de trabalho.

Portando, cabe ao Ministério da Educação - órgão responsável pela política educacional do país - conscientizar a população sobre a situação degradante em que alguns brasileiros são expostos e estimular a análise crítica da realidade nos estudantes. Isso pode ser feito por meio de palestras de conscientização e planos de aula pautados nas ideias de Freire, a fim de acabar com o trabalho escravo ou análogo a escravidão no Brasil.