O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Enviada em 02/11/2023

No contexto histórico do Brasil colonial, o uso da mão de obra escrava na sociedade era considerado comum, ainda que a ausência de direitos e condições adequadas de trabalho não fossem cumpridas. Análogo à realidade, a escravidão contemporânea inclui algumas dessas características de exploração, adequadas ao contexto hodierno, como a servidão por dívidas e o impedimento de sair do local de trabalho. Sob esse viés, cabe avaliar os principais aspectos desse problema, como a ineficiência estatal e a continuação da mentalidade escravocrata.

Em primeiro plano, acerca da lógica referente a persistência do trabalho análogo a escravidão, é válido ressaltar que essa ação está associada a manutenção do pensamento de que os trabalhadores são propriedades do patrão, ou seja, esses indivídios não possuem direitos a serem respeitados. Segundo o filósofo Pierre Bourdieu, quando uma sociedade vê um problema se perpetuar durante os anos e não faz nada para combatê-lo, ele acaba se tornando um " habitus". Conforme esse raciocínio, essa característica gera um processo de perda da cidadania de indivíduos em situações de exploração, fazendo com que a problemática se repita até os dias atuais.

Ademais, no que tange a inoperância estatal acerca do problema, é notório a verossimilhança entre essa característica com o pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que desenvolveu o conceito de " instituição zumbi “, segundo o qual, o Estado perdeu sua função social, mas ainda mantém a sua estrutura física em atividade. Nesse viés, o poder público brasileiro não realiza uma atitude de políticas públicas eficientes que possam garantir condições dignas de trabalho para todos os indivíduos, assim como, a falta de instrução educacional da população, que na maioria dos casos, acabam não tendo o conhecimento acerca de seus direitos constitucionais.

É imprescindível, portanto, que o Estado, aliado ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Educação, por intermédio de políticas públicas voltadas à fiscalização e punição daqueles que inferem a liberdade dos cidadãos, afim de proporcionar o que está previsto na Constituição Federal. Urge também a necessidade de orientação das pessoas, com palestras educacionais afim de solucionar o problema