O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a exis- tência de trabalho forçado em seu território perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas em tempos atuais, ainda, noticiamos casos de trabalho for-çado e o esforço de órgãos e autoridades estatais e internacionais para combater essa prática tão deplorável que fere os direitos humanos .

Nesse sentido, o trabalho análogo ocorre em todos os setores da economia, na zona rural como também na urbana. Há um ciclo que permeia o trabalho escravo e, que atingem pessoas humildes mais suscetíveis pela sua vulnerabilidade econômi-ca e pela baixa instrução que almejam melhores condições de vida para si e seus familiares. Para fugir da miséria e na esperança de melhores oportunidades, se submetem a longas jornadas de trabalho, muitas vezes, em locais sem as mínimas condições sanitárias e sujeitas a todo o tipo de violência. Por isso, os casos de tra-balho forçado continuam a repercurtir no país, gerando comoção entre a socieda-de e as instituições nacionais combatentes.

Ademais, o trabalho dos órgãos competentes para fiscalizar e promover a pro-teção dos direitos fundamentais desses trabalhadores é de grande importância. No artigo 149 do Código Penal Brasileiro define as condições de trabalho análogo à es-cravidão, bem como as punições para quem for condenado pela prática de escra-vização e o aliciamento de pessoas para trabalhos forçados. Ao trabalhador serão garantidos todos os direitos trabalhistas e indenizações do período de labor que não foram devidamente remunerados. Para tanto, é fundamental a colaboração da sociedade aos órgãos de apoio, para denunciar e repreender esse tipo de prática.

Portanto, para o fim do ciclo e contribuir para a erradicação da escravidão, construir uma sociedade democrática, de direitos e garantias para todos, é impre-scindível que cada um faça a sua parte, com campanhas de conscientização, fis-calização combatente e punição efetiva dos criminosos. Um país que proteje seus cidadãos trabalhadores e zela pelos seus direitos, contribui para um amanhã de esperança e fortalecimento da Justiça Brasileira.