O uso da Cannabis medicinal no Brasil

Segundo John Locke, filósofo iluminista, o homem, quando cede sua liberdade para o Estado, submetendo-se às leis impostas, espera que esse cesse as mazelas sociais. Entretanto, ao observar a dificuldade de acesso à Cannabis para fins medicinais no Brasil, verifica-se que essa esperança não se concretiza. Desse modo, esse cenário é fruto da alienação social e fere o direito primordial à saúde.

Em uma primeira análise, é importante ressaltar que o pilar do revés é a ignorância da população. De acordo com o conceito de “Banalidade do Mal”, da pensadora Hannah Arendt, uma coletânea de indivíduos massificados - aqueles que perdem seu pensamento crítico e passam a seguir cegamente todas as ordens impostas - forma uma sociedade massificada. Seguindo esse pensamento, a comunidade brasileira encontra-se massificada, pois a remédio supracitado é tratado com desdém, uma vez que grande parte dos políticos, das igrejas e das famílias impõem que não se deve utilizá-lo em hipótese alguma. Logo, faz-se fulcral a dissolução dessa conjuntura.

Além disso, deve-se salientar que a problemática agride um direito inerente ao cidadão. Nessa ótica, conforme o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra literária “O Cidadão de Papel”, os documentos jurídicos brasileiros são repletos de leis que, por vezes, não são cumpridas, trazendo à tona uma realidade que as pessoas são amparadas pelo governo apenas no papel. Por esse ângulo, o pensamento de Dimenstein se concretiza, visto que uma parte dos indivíduos está sendo privada de seu direito constitucional à saúde, dado que a sociedade, ao repreender e criar estigmas, revela-se como um empecilho na adquirição de um remédio que pode ajuda-la. Assim, medidas governamentais são essenciais para findar esse quadro.

Há, portanto, um problema que precisa ser encerrado. Para tanto, o Ministério das comunicações - órgão responsável pela comunicação do Estado - deve divulgar informações científicas acerca do uso da substância em questão, através da mídia, com o fito de terminar a alienação social e promover o direito pleno à saúde. Feito isso, o pensamento crítico será incentivado e a sociedade brasileira se distanciará do conceito de “Banalidade do Mal” de Hannah.