O uso da Cannabis medicinal no Brasil

Na Grécia Antiga foi cunhado o conceito de cidadania, que estabelecia os direitos dos indivíduos que viviam na polis. Nesse contexto, os cidadãos não só eram iguais perante as leis, como participavam diretamente das decisões políticas. Contrariamente, no Brasil atual, observa-se uma lacuna no que concerne à cidadania, na questão do uso da Cannabis medicinal. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude do silenciamento e da insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, evidencia-se que o silenciamento é um grande responsável pela complexidade do problema. De acordo com Foucault, na sociedade pós-moderna, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, é possível perceber uma lacuna no que se refere ao debate em torno do uso da Cannabis medicinal no Brasil, que tem sido silenciado. Assim, sem debate sério e massivo, sua resolução é dificultada.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a insuficiência legislativa. Conforme Umberto Eco, " Para ser tolerante, é necessário fixar os limites do intolerável". Nesse contexto, verifica-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Logo, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por tornar a questão do uso da Cannabis no Brasil ainda mais complexa.

Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre o problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem o uso da Cannabis medicinal no Brasil, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nos meios de comunicação, para a população em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que apresente os detalhes da lei proposta, para que a questão do uso da Cannabis medicinal no Brasil não só ganhe respaldo geral, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Assim, a proposição de Foucault se tornará menos aplicável à realidade brasileira atual.