O uso da Cannabis medicinal no Brasil

A obra cinematográfica “Clube de Compra Dallas”, baseada em fatos reais, retrata a vida de um homem que descobre ser portador de HIV e, sem acesso legal a remédios para combater a infecção, inicia um esquema de contrabando de medicamentos para se tratar. Saindo da ficção para o Brasil contemporâneo, vislumbra-se situação semelhante quanto a repressão do uso da Cannabis medicinal. Tal proibição merece ser revista tanto pelo preconceito histórico que iniciou a ilegalidade, quanto pelos benefícios ofertados pelo uso.

De início, a proibição do consumo da erva medicinal guarda um passado racista. Conforme a historiadora Luísa Saad, a ilegalidade do uso da planta iniciou-se com um viés opressor, visto que os seus principais consumidores eram povos negros e indígenas. Esse preconceito histórico, transformado, posteriormente, em lei proibitiva, se perpetuou na legislação brasileira. Todavia, estas restrições ao consumo impedem o uso terapêutico e frustram o desenvolvimento de compostos medicinais a base de canabidiol. Desse modo, é necessário discutir as bases da proibição e informar das vantagens medicinais possíveis com a sua legalização.

Além disso, a utilização de Cannabis é comprovada cientificamente para o tratamento de doenças, como o mal de Parkinson. Em estudo científico do “Journal of Psychopharmacology”, em 2020, foi apontado os benefícios do uso do óleo de canabidiol para a redução dos tremores da doença. Destaca-se que o mal de Parkinson não conta com nenhuma droga da medicina tradicional eficaz contra a moléstia. Dessa forma, a proibição do estudo no Brasil, devido ao preconceito, impede que a medicina avance na busca de tratamentos terapêuticos.

Depreende-se, portanto, que o uso da Cannabis medicinal urge ser discutido e diminuindo os seus entraves legais. É dever do Congresso Nacional — órgão votante dos projetos legislativos —, por meio da elaboração de lei, atuar para descriminalizar o uso de maconha medicinal, permitindo o seu estudo e a produção de remédios com base na planta. Com o objetivo que pacientes tenham acesso a compostos da erva e possam utilizar-se das vantagens medicinais. Assim, situação como o de “Clube de Compra Dallas” ficaram restritos a história e a ficção.