O uso da Cannabis medicinal no Brasil

De acordo com Sidarta Ribeiro, assim como a penicilina foi fundamental para a medicina no século XX, a maconha detém a mesma importância atualmente. Promissor no tratamento de inúmeras doenças, o uso da cannabis medicinal no Brasil tornou-se alvo de amplas discussões. No entanto, divergências de opinião acerca desse tema contribuem com o tabu, consolidando, dessa forma, diversos problemas: a burocratização ao acesso à saúde e o retrocesso social frente à ciência, por exemplo.

A priori, vale ressaltar a relevância do assunto. Segundo a Anvisa, as importações de produtos a base de cannabis aumentaram 15 vezes desde a legalização. Infere-se, então, que a demanda evidencia o êxito ligado à utilização de tais substâncias. Contudo, a burocracia enfrentada para a inicialização do tratamento é perceptível. Conforme Drauzio Varella, além da dificuldade para a obtenção dos documentos necessários, aqueles que desejam importar essa mercadoria encontram outro obstáculo, o preço elevado. Conclui-se, portanto, que esse cenário acarreta, ainda que indiretamente, uma ameaça ao direito à saúde previsto na Carta Magna.

Além disso, outro contribuinte para o impedimento da flexibilização à aquisição de canabidiol é o estigma social quanto ao uso da maconha. O pensamento arcaico enraizado na sociedade baseia-se, principalmente, na criminalização do narcótico, o que impossibilita o aceite da droga como uma terapia alternativa por grande parte da população. Em conformidade com o IBOPE, 79% dos brasileiros se posicionam contra a legalização da cannabis, embora a descriminalização seja a melhor maneira de garantir o uso medicinal de forma democrática.

Sendo assim, medidas são necessárias para combater o impasse. Com o intuito de assegurar o acesso regulamentado e igualitário ao tratamento medicinal por meio da cannabis, bem como cumprir a prerrogativa exposta na Constituição, cabe ao Ministério da Saúde, através da implementação da orientação adequada aos profissionais da área, promover a desburocratização do alcanceaos produtos. Ademais, é dever da mídia divulgar debates sobre o tema, visando desvincular o uso terapêutico da planta do uso recreativo. Só assim a humanidade, enfim, evoluirá.