O uso da Cannabis medicinal no Brasil

O documentário “Estado de proibição” retrata como a Cannabis ajudou diversas famílias com seu uso medicinal contra colvulsões e contesta também a controvérsia quanto a sua proibição. De maneira análoga, tem se muito debatido o uso da maconha e como garantir o seu uso medicinal. Nesse viés, a lacuna na legislação a respeito de sua proibição como droga juntamente do estigma relacionado a suas consequências no usuário corroboram para essa problemática.

Nesse prisma, vale ressaltar que o Estado tem uma brecha legislativa em razão do polêmico uso da Cannabis. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitárai (ANVISA), foi autorizado a produção de medicamentos a base da planta na Colômbia que será importado para o Brasil, contudo, os custos para a obtenção do produto ainda são elevados para a maior parcela das famílias. Dessa forma, é notório que tal adversidade ocorre em detrimento da negligência Estatal e é necessário a adoção de medidas preventivas para o combate.

Ademais, é válido destacar também que a sociedade permanece com o estigma relacionado em que a planta tem função exclusiva de alucinógeno. Sendo assim, a Constituição Federal de 1988 garante que é direito de todos o acesso a saúde, entretanto, a falha na lei não permite o uso terapêutico devido ao consumo como entorpecentes, o que causaria dependência ao indivíduo. Em suma, é evidente que é fundamental o esclarecimento a respeito da maconha e a legitimação de medidas preventivas e exclusivas para seu uso e de forma acessível dentro da lei.

Logo, é primordial que medidas evitem essa problemática. Para isso, é indubitável que o Ministério da Saúde, por meio de Projetos de Lei, façam a regularmentação da Cannabis medicinal por meio de políticas públicas, a fim de tornar acessível e legalizado o tratamento de enfermidades na população desamparda. Dessa maneira será possível evitar que continue com situações presenciadas no documentário.