O uso da Cannabis medicinal no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo 6° o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o uso da Cannabis medicinal no Brasil. Dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão imporante. Diante dessa pespectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para facilitar o acesso a esse medicamento. Nesse sentido, a legislação vigente marginaliza e por muitas vezes criminaliza o medicado. Essa conjuntura seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma quebra do “contrato social” já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutrem de direitos indispensáveis como a saúe, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o preconceito como impulssionador do problema no Brasil. Segundo o site Senado, o uso de canabidiol(CBD) não será uma raridade, mas algo disseminado na olimpíada de Páris.Diante de tal exposto, se torna evidente os benefícios médicos oferecidos pelo CBD e como sua vilânização somente trouxe maléficios a sociedade, dado a perda dos seus ganhos. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de que o Ministério da Saúde por intermédio da criação de companhas publicitárias e desregulamentação do uso da maconha medicinal crie um ambiente nacional que aceite mais esse uso e não o criminalize. A fim de que, o Brasil se torne um país mais saudável, assim se consolidará uma sociedade mais igualitária, na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.