O uso da Cannabis medicinal no Brasil

É inegável a existência de doenças que são tratadas com o uso da planta da família Cannabaceae, mais conhecida como cannabis. No entanto, há uma grande barreira no Brasil, a qual se relaciona com o fato de que plantar maconha, nome popular da espécie, é um crime no país e, nesse viés, o consumo medicinal se torna inacessível para aqueles que precisam.

Diante disso, é importante ressaltar que o remédio, com o uso do canabidiol, não possui a mesma taxa de substâncias que é utilizada para a droga. Segundo o Art. 4º da RDC Nº327/2019, esses produtos precisam ser exclusivamente derivados vegetais e não podem possuir mais de 0,2% de THC. Nesse contexto, poderia concluir-se que, seguindo a norma e estando de acordo com a ANVISA, o consumo medicinal deveria ser mais aceito. Todavia, o preconceito ainda está enraizado.

Ademais, o difícil acesso ao produto também é um pilar nessa problemática, pois há a necessidade de uma via judicial para a sua compra. Sob essa ótica, pessoas com pouco conhecimento ou com baixa renda não conseguem a legalidade e sofrem as consequências pelas suas comorbidades.

Sendo assim, é indubitável a necessidade de uma intervenção a fim de facilitar o acesso ao remédio derivado da Cannabaceae. Logo, o STF deve trabalhar em projetos de lei que visam a compra desse medicamento por meio de um laudo, receita e uma avaliação de funcionários destinados apenas para essa função. Assim, pode-se evitar fraudes e falsificação, além de ser um meio mais acessível para a população mais carente.