O uso da Cannabis medicinal no Brasil

O Artigo 196 da Constituição Federal diz que é dever do Estado mediar políticas sociais e econômicas que visem a redução de doenças e outros agravos na sociedade. Apesar dessa narrativa jurídica exposta, brasileiros com Parkinson, Alzheimer, ansiedade entre outros distúrbios, estão submetidos a aflições que podem ser evitadas com o uso da maconha. Os traços raciais da cannabis são adjuntos para sua ilegalidade.

A narrativa proibicionista é limitante aos aspectos de saúde pública. Melhores condições de vida para crianças autistas e adultos ansiosos foram possíveis apenas com o consumo da cannabis. O canabidiol reduz em 50% quadros de crises de ansiedade segundo estudos recentes. Para Platão, a saúde é a junção de corpo físico e alma. Mais de 53% dos brasileiros sofrem com doenças mentais, logo, conceitos fundamentais e racionais da filosofia não são dotados assim como a jurisdição pela Lei 11.343, de 2006.

O Ministério da Cidadania em 2022 publicou uma cartilha apontando a cannabis como uma planta sem cunho medicinal e que possui fins apenas viciantes. Essa publicação deixa claro a falta de informação aliado ao ponto de vista racista nacional em relação à maconha. Além do Governo e sociedade, existe uma parte da comunidade médica ainda retrógada em relação a erva. A Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), já possui uma RDC que permite a importação de medicamentos que possuem THC e CBD, justamente pelos seus efeitos terapêuticos.

O Governo deve-se atentar para minimizar os danos à saúde pública e colocar essas vidas em prioridade. A Lei 11.343, de 2006 da Carta Magna brasileira, que permite o uso da substância para fins médicos, ainda é escassa em tese e aplicação, desta forma deve ser reformulada. O Legislativo e Judiciário devem se juntar para proporcionar melhores condições de vida para os 53% da população que sofrem com essas enfermidades. E ainda, se atentar a acabar com o preconceito racial, que é o tabu primordial, para essa resistência do uso da planta em pautas como esta. Com isso, a nação brasileira estará mais psicologicamente e fisicamente.