O uso da Cannabis medicinal no Brasil

O artigo 196 da Constituição de 1988 assegura que a saúde é um direito de todos garantido pelo Estado. Entretanto, a prática da teoria ainda é precária quanto ao uso da cannabis medicinal, a qual tem acesso limitado devido ao preconceito atrelado ao seu consumo. Portanto, cabe analisar os obstáculos que impedem a acessibilidade aos medicamentos compostos pelo canabidiol.

Em primeiro lugar, é importante pontuar como a a ignorância conduz à inacessibilidade do cannabis medicinal. Isso é exemplificado pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, o qual defende que a democracia é pautada no diálogo e na troca de informações entre os indivíduos e as instituições sociais. Entretanto, os órgãos brasileiros falham em disseminar informações referentes aos benefícios do uso medicinal da maconha para doenças crônicas, como Alzheimer e Parkinson, o que contribui para a propagação de estigmas acerca da medicação, uma vez que ela é socialmente atrelada ao uso recreativo e não medicamentoso. Sob essa óptica, é evidente que a falta de informação é um empecilho na democratização do acesso ao tratamento com cannabis.

Ademais, vale ressaltar que o alto custo associado ao cannabis medicinal impossibilita o acesso. Isso porque, segundo o IBGE, órgão responsável pela coleta e divulgação de dados do país, 30% da população brasileira está abaixo da linha da pobreza. A partir desse cenário, entende-se que o acesso à medicamentos não oferecidos pelo SUS é limitado e esse critério se aplica ao canabidiol, uma vez que o preço de uma dose mensal é equivalente a 30% de um salário mínimo, o que resulta na inacessibilidade por parte da população. Dessa maneira, em virtude do elevado custo, muitos brasileiros sofrem diariamente com condições que poderiam ser tratadas pelo medicamento.

Portanto, medidas são necessárias a fim de que o uso do cannabis medicinal seja facilitado no Brasil. Para isso, cabe ao Ministério da Saúde, entidade responsável pela garantia do direito assegurado no Artigo 196, em colaboração com o Ministério da Educação, elaborar campanhas informativas por meio das mídias sociais, as quais devem educar a população acerca do canabidiol, de maneira que o estigma seja revisto, e consequentemente, o acesso seja popularizado.