O uso da Cannabis medicinal no Brasil

Promulgada em 1988 com o intuito de inaugurar um ciclo de bem-estar e liberdade no país, a Constituição Federal de 1988 sedimentou diversos direitos há tempos reinvindicados pela sociedade civil, entre eles o direito à saúde. Contudo, até a presente data, ainda há cidadãos aliendados deste direito ao não ter acesso a um medicamento por este ter origem da maconha devido à desinformação e proibicionismo que permeiam o debate sobre o tema. Nesse sentido, urge-se que sejam tomadas medidas que revertam essa situação.

Quando se fala sobre drogas, em especial a maconha, o debate no Brasil é norteado pela desinformação na forma tabus, moralismos e propaganda negativa, o que faz com que as pessoas associem a planta ao vício e à criminalidade. Tal fenomêno não é só reproduzido por pessoas comprometiras com a moral, como lideranças religiosas, como também pela mídia, que trata do tema com um sensacionalismo desinformativo. Nesse sentido, a falta de informação de qualidade sobre o tema leva ao imaginário social brasileiro uma imagem da maconha como algo que não só não possui valor medicinal algum como também é prejuducial para a saúde física e mental do indivíduo.

Além disso, o proibicionismo, ou seja, a ideia de que a melhor forma de lidar com o uso abusivo de substâncias é prendendo quem vende e internando quem usa, continua ressoando entre as autoridades brasileiras ao ponto do uso da cannabis medicinal ser escessivamente regulado e inacessível e o tráfico ser constitucionalmente entendido como crime hediondo, ainda que sua natureza não seja violenta a priori. Nete contexto, o proibicionismo produz um ciclo de violência que afeta principalmente a junventude preta e pobre do país a qual pode ser privada de sua liberdade apenas por buscar alívio para dores físicas ou mentais.

Dado este contexto, é necessário que o Ministério da Saúde, produza material informativo sem tabus e conteúdo moral a fim de dar ciência ao cidadão sobre os reais benefícios e potenciais riscos do uso medicinal da maconha. Tal modelo de ação não é novo e é utilizado em relação ao uso de preservativos como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Então, somente assim o Brasil poderá garantir o direito à saúde aos pacientes cujo o tratamento depende da cannabis.