O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

No Brasil, o modelo de agricultura voltada para exportação aumenta o uso de agrotóxicos, ocasionando malefícios a luta cotidiana dos cidadãos brasileiros, que buscam ultrapassar as barreiras às quais os separam do direito a uma alimentação sem o uso exacerbado de produtos químicos. Nesse contexto, não há dúvidas de que a diminuição no uso de defensivos agrícolas é um desafio no Brasil, o qual ocorre, infelizmente, devido não só à negligência governamental, mas também à postura indolente da sociedade.

A Constituição Cidadã de 1988 garante a saúde de qualidade como direito de todos e dever do Estado, sendo o compromisso deste,prover o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços para a sua formação e proteção, todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. No Brasil à medida que a oferta não apenas de uma fiscalização eficiente para evitar o uso abusivo desses produtos nocivos, como também da capacitação de trabalhadores para o trabalho correto dos pesticidas no campo ‒ segundo o Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos , 114.598 registros são feitos anualmente, devido à contaminação por agrotóxicos ‒ não estão presentes em todo o território nacional, fazendo os direitos permanecerem no papel.

Outro ponto relevante é o conceito de Modernidade Líquida de Zygmunt Bauman, que explica a queda das atitudes éticas pela fluidez dos valores, a fim de atender aos interesses pessoais, aumentando o individualismo. Desse modo, o sujeito, ao estar imerso nesse panorama líquido, acaba por perpetuar o aumento da produtividade proporcionada pelo uso de defensivos agrícolas em detrimento da saúde humana e do meio ambiente ‒ “pragas” cada vez mais resistentes, solos mais ambientes, além da acumulação destes pesticidas no organismo ‒ lesando o consumidor que acredita estar levando um produto saudável para sua família.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Executivo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, impulsionar debates internacionais e o enfrentamento da concentração e oligopolização do sistema alimentar mundial, com vistas a estabelecer normas e regras que disciplinem a atuação das corporações transnacionais, de forma a combater as sucessivas violações do direito humano à alimentação. Somado a isso, os legisladores devem desenvolver um projeto de lei que tipifique como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produções agrícolas. Ademais, cursos profissionalizantes devem ser ofertados na área da agricultura, ensinando a utilização correta dos defensivos agrícolas, objetivando evitar a contaminação dos lençóis freáticos e, consequentemente a proteção da saúde dos seres vivos.