O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, sancionada pela ONU em 1948, garante a todos os indivíduos direitos básicos igualitários que promovam o bem-estar social. Entretanto, em âmbito mundial, o uso exacerbado de agrotóxicos na agricultura tem violado esses direitos, tendo em vista os riscos ocasionados a saúde humana e ao meio ambiente. Isto posto, verifica-se que, no Brasil, esse cenário ocorre devido as ideologias capitalistas em consonância com a negligência política.

A priori, cabe frisar os interesses econômicos como um dos contribuintes para o impasse. Concernente ao sociólogo Karl Marx, a base econômica determina os aspectos e práticas de uma sociedade. Nesse perspectiva, o alto lucro da indústria de agrotóxicos, que em 2014 chegou a 12 bilhões de dólares, conforme dados da Associação Nacional de Defesa Vegetal, justifica o abuso dessas substâncias em detrimento da saúde de quem os consomem e da sustentabilidade. Por conseguinte, isso acarreta em um elo contínuo entre grande produção e consumo demasiado de produtos contaminados de pesticidas, que além de provocar graves prejuízos, como exemplos, mortes, doenças, poluição de solos e de lençóis freáticos, perpetua a problemática no país.

Ademais, é válido ressaltar a irresponsabilidade política. Para o filósofo Aristóteles, a política  deve ser utilizada de forma que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Nesse viés, o descaso governamental referente ao assunto rompe essa relação, visto que, a Lei Federal nº 7.802, que legitima o emprego de agrotóxicos, não limita o uso, além disso, a fiscalização quanto a aplicação de agroquímicos mais perigosos para a saúde da população é inexistente. Prova disso é que cerca de 28% dos alimentos produzidos contém substâncias não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Infere-se, portanto, a necessidade de soluções para tais fatores. Destarte, o Poder Legislativo deve tornar a Lei de agrotóxicos mais rigorosa, através do reformulamento para permitir, apenas, o uso dos agroquímicos liberados pela ANVISA com pena de multa quando houver o descumprimento e a detenção em casos de reincidência, para que os agricultores tenham como exemplo os que forem punidos e os subsídios arrecadado sejam investidos na produção orgânica. Outrossim, o Ministério da Agricultura e Ministério da Educação precisam instituir projetos informativos acerca do problema, por intermédio de campanhas e palestras em universidades, escolas e nas mídias sociais, a fim de alertar e conscientizar o tecido social. Assim, no Brasil, os direitos humanos começaram a ser respeitados.