O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

O slogan ‘‘Agro é tech, agro é pop, agro é tudo’’ assinala uma campanha publicitária de poucos segundos financiada pela Rede Globo em defesa do agronegócio. Entretanto, ainda que tal atividade mostre-se vantajosa a economia nacional e mundial, recentes permissividades do Governo Federal, as quais impactam no uso crescente de agrotóxicos contrapõem-se à saúde dos brasileiros e, portanto, assemelham-se a uma falsa ilusão de benefícios que aos poucos se desvinculam da realidade para existir somente em propagandas de televisão.

A princípio, é imprescindível afirmar as dificuldades que o brasileiro encontra para se manter saudável por meio da alimentação, se por um lado falta de tempo resulta na ingestão regular de produtos industrializados, por outro, uma nova preocupação surge até mesmo àqueles acostumados com o consumo de frutas, verduras e de uma agricultura em geral, visto que dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) indicam o uso intenso de agrotóxicos desde 2015. Assim, tal cenário evidencia-se como resultado de desburocratizações que visam a flexibilização do setor agropecuário, mas que ao mesmo tempo dão brecha ao negligenciamento de fiscalizações e possíveis riscos ao meio ambiente, e sobretudo à saúde da população.

Ademais, o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como ‘‘PL do Veneno’’ e que visa atualizar a lei dos agrotóxicos de 1989 tende afetar a sociedade civil, isto porque uma vez aprovado, tal decreto centralizaria o registro de novas substâncias nas mãos do MAPA, ação que tende a diminuir a influência de órgãos fiscalizadores e permitir facilidade da aprovação de compostos altamente tóxicos, perigo já existente no cenário atual pois dos 169 produtos aprovados em 2019, 48% são de altamente tóxicos. Outro problema referente a tal projeto refere-se a venda de agrotóxicos sem receituário agronômico, fator que aumentaria o seu uso indiscriminado e consequentemente o número de intoxicações, as quais, segundo o Ministério da Saúde (MS) dobraram entre 2009 e 2018.

Logo, é necessário que o MAPA, em parceria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, intensifique o Programa de Análise de Resíduos e Agrotóxicos em produções rurais, por meio da regularização anual das fiscalizações, bem como a verificação de empresas não associadas no plano a fim de permitir o comércio dos produtos sem risco à saúde. Outrossim, urge as Prefeituras, com auxílio do MS, o desenvolvimento de programas que capacitem de produtores rurais a fim de instruí-los ao uso racional do solo e dos defensores agrícolas. Por fim, a mídia, mediante a propagandas televisas, deve informar sobre o atual cenário dos agrotóxicos e seus efeitos no país. Dessa forma, o Estado poderá efetivar, de fato, a garantia de fornecer uma alimentação adequada à população.