O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

Em “Primavera Silenciosa”, a cientista americana Rachel Carson alertava, já no século XX, sobre os perigos do uso de agrotóxicos. Hodiernamente, enquanto muitos países impõem forte controle na sua utilização, o Brasil, na maioria das vezes, mostra-se omisso, o que contribui para a diminuição de um direito inalienável: a saúde. Nesse contexto, evidenciam-se a inoperância pública e o baixo engajamento cidadão como empecilhos a serem superados para atenuação desse impasse.

A princípio, é indubitável que a inobservância governamental, sobretudo no tocante à ineficácia da fiscalização, é um fator agravante da problemática em questão. Isso fica nítido nas estatísticas da Organização das Nações Unidas(ONU), as quais colocam o Brasil entre os maiores consumidores de inseticidas no mundo, fato que se deve, em muitos casos, pela frágil fiscalização no uso desses produtos químicos, de modo a reforçar a aplicação indiscriminada. Contrariamente, outras nações, como os Estados Unidos e os integrantes da União Europeia, aperfeiçoam os mecanismos de inspeção para garantir a qualidade do alimento. Sendo assim, é inconcebível que a negligência estatal seja responsável por relegar a um plano subalterno a  proteção à saúde e ao meio ambiente.

De outra parte, o conformismo cívico também reforça a permanência desse quadro. A esse respeito, o sociólogo americano Robert Putman, na sua teoria sobre o “Capital Social”, defende a cidadania participativa como alternativa para o enfrentamento dos problemas da sociedade. Sob essa ótica, nota-se que a sociedade brasileira é a maior vítima da sua omissão, na medida em que frequentemente tende a não cobrar do Poder Público um maior rigor na utilização dos agroquímicos. Prova disso, foi a aprovação, em 2018,  do Projeto de Lei que prevê a flexibilização nas regras acerca do seu emprego, medida que aumentar os riscos futuros de desenvolvimentos de algumas doenças, como o câncer, segundo especialistas, o que demonstra as consequências negativas da permissividade social.

Urge, portanto, a necessidade de ações que alterem esse cenário problemático. Para que a saúde seja um direito, de fato, salvaguardado a todo cidadão, cabe ao Ministério da Agricultura, em parceria com o Congresso Nacional, propor a revisão das normas técnicas da produção agropecuárias, por meio da criação de agências regulatórias que não só fiscalizem com rigor a administração dos agrotóxicos, mas também desenvolvam pesquisas, junto às universidades, para assegurar que os níveis aceitáveis estão sendo respeitados, além de a aplicar sanções econômicas, a exemplo da perda de incentivos fiscais, a quem descumprir. Em adição, a sociedade civil deve cobrar a adequação às normas internacionais de agricultura sustentável por parte da Gestão Pública, mediante mobilizações nas redes sociais para revogação de projetos contrários aos interesses coletivos.