O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Constituição Cidadã de 1988, assegura aos cidadãos à saúde como um direito de todos, cabendo, assim, ao Estado garantir mediante políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças e outros agravos que afetem a sociedade. Apesar da Legislação Brasileira assegurar a defesa da saúde da população, é fato que o uso de agrotóxicos, produto extremamente nocivo a saúde, e sua utilização nos produtos alimentícios demonstra a fragilidade das leis tanto brasileiras como do mundo. Indubitavelmente, essa negligência está intrinsecamente ligada á falta de consciência ecológica do agronegócio, bem como à vulnerabilidade das leis do Código Florestal Brasileiro.

Desde a eclosão das Revoluções Verdes, o setor primário, guiado pela ganância do capital atrelado à falta de consciência ecológica, desenvolveram os agrotóxicos que rapidamente se difundiram no espaço de produção, e ocasionaram em grandes problemas na esfera socioambiental. Nesse sentido, o uso inadequado dos defensivos agrícolas na agricultura provoca o processo de lixiviação de resíduos tóxicos que contaminam corpos d’águas e, consequentemente, afeta todo o ecossistema presente, isto é, fenômenos de eutrofização. Além disso, no Brasil em 2019, o aumento da legalização dos agrotóxicos, provocou o desaparecimento das abelhas, essenciais na polinização das plantas.

Ademais, a ineficiência das leis do Código Florestal Brasileiro, propicia a utilização ilimitada dos defensivos agrícolas. Segundo o jornal ‘‘O Globo’’, em 2019, cerca de 300 agrotóxicos foram liberados no Brasil, sendo que 48% dessas substâncias são extremamente prejudiciais à saúde. Dessa forma, demonstra-se a vulnerabilidade das leis ambientais que por não atuar com restrições, ocasiona o aumento do uso dessas substâncias e, consequentemente, o surgimento de problemas na saúde da sociedade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, são registradas 20 mil mortes por ano devido o consumo de agrotóxicos. Assim, torna-se mister restrições no uso dos agrotóxicos.

Portanto, é inquestionável que o uso descontrolado das substâncias presentes nos agrotóxicos, devido à falta de consciência ecológica e à ineficácia das leis, é um desacato aos Direitos Humanos, pois esse empecilho prejudica toda esfera socioambiental. Logo, os países integrantes da Organização Mundial do Comércio, devem limitar o uso dos agrotóxicos e, paralelamente, adotar restrições comerciais às nações que descumprirem as regulamentações da lei. Além disso, o Ministério da Agricultura do Brasil, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve fiscalizar e punir os agentes que comercializarem produtos com excesso de agrotóxicos, afim de evitar a produção com essas substâncias. Possivelmente, dessa forma, tanto o Brasil como o mundo promoveria a uma alimentação mais segura e, ambientalmente, sustentável aos seus povos.