O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Constituição Federal de 1988 garante a saúde de qualidade como um direito de todos e dever do Estado. No Brasil, entretanto, o aumento indiscriminado no uso de agrotóxicos apresenta-se como um desafio a ser enfrentado em nossa sociedade. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas, consequências e possíveis medidas para esse fenômeno.

Inicialmente, podemos destacar que a agricultura é uma atividade que, dentre tantos benefícios, tirou a condição de nômade do homem e o permitiu se fixar num local. Assim, é inegável que viver em harmonia com o meio ambiente é tido como uma habilidade das espécies durante todo o processo histórico. Hodiernamente, ao contrário desse pressuposto, o uso de agrotóxicos sem qualquer tipo de regulamentação fere esse princípio de harmonia, uma vez que os impactos são diversos, tais como poluição de solos e rios pelo potencial químico dos produtos e prejuízo aos seres vivos que se alimentam de orgânicos contaminados pelos pesticidas. Nesse contexto, é incontrovertível que a diminuição no uso de defensivos agrícolas é um desafio no Brasil, o qual ocorre, infelizmente, devido não só à negligência governamental, mas também à postura indolente da sociedade.

Ademais, convém frisar que o uso de defensivos agrícolas nas plantações traz um aumento significativo da produtividade. Ao afirmar que a população cresce numa proporção geométrica e maior do que os alimentos, ocasionando, portanto, fome no mundo, Thomas Malthus não levou em consideração as novas tecnologias do futuro que iriam invalidar essa sua previsão. Tais ferramentas são os agrotóxicos, que combatem pragas das plantações e permite uma maior eficiência econômica. Dessa forma, é notório o erro que seria proibir o uso desses defensivos - a oferta não apenas de uma fiscalização eficiente para evitar o uso abusivo desses produtos nocivos, como também da capacitação de trabalhadores para o trabalho correto dos pesticidas no campo deve ser implementada.

Depreende-se, portanto, a indispensabilidade de medidas que equilibrem essa problemática. O Congresso Nacional deve tipificar como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produções agrícolas, por meio de leis específicas sobre o tema. Assim, será possível diminuir consideravelmente a aplicação incorreta desses pesticidas, visando estabelecer normas e regras que disciplinem a atuação dos grandes agentes presentes nas cadeias agroalimentares, de forma a combater as sucessivas violações do direito humano à alimentação. Ademais, cursos profissionalizantes devem ser ofertados na área da agricultura, ensinando a utilização correta dos defensivos agrícolas, objetivando evitar a contaminação dos lençóis freáticos e, consequentemente a proteção da saúde dos seres vivos. Desse modo, a coletividade caminhará para um futuro ecologicamente saudável.