O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

O Brasil ocupa a principal posição entre as potências agrícolas globais.Seu destaque, no entanto, faz-se notável também o grande consumo de agrotóxicos—praticamente indiscriminado em relação a outros países.Nesse viés, é evidente que danos e riscos socioambientais fazem parte desse cenário, porém ainda são desconsiderados quando confrontados com o poder econômico do agronegócio.

É fato considerável que no Brasil há uma legislação que regulamenta a utilização de agroquímicos, desde 1989. Todavia, o avanço e a modernização da produção agrícola e o sua relevância econômica possibilitaram articulações e meios cada vez mais imperativos no poder público que visam, em primeira ordem, a flexibilização da lei em vigor. Por exemplo, o novo projeto de lei que objetiva revogar as diretrizes da legislação primeira, autorizando ao ministério da agricultura a deliberação única e definitiva no uso de agrotóxicos, desarticulando, assim, outras esferas responsáveis pela categorização de prejuízos e impactos, como a ANVISA e o IBAMA. Isso significa, pois, retroceder no código de normas em relação à sociedade, que necessita de compreensão e de medidas de biossegurança, e a outros países; a exemplo: os europeus , que certificam e categorizam o uso de defensivos agrícolas.

Ainda nesse âmbito, é relevante dimensionar a predominância de estímulos direcionados aos modelos de produções monocultoras, voltadas para exportação e que consomem inúmeros agrotóxicos.A partir da década de 60,com Revolução Verde a modernização das técnicas e maquinários alavancou a produtividade e a lucratividade do setor agrícola, principalmente quando especializado em um único produto. No mesmo parâmetro, analisando o contexto da história econômica brasileira, a monocultura foi e permanece como um dos principais pilares edificantes no desenvolvimento econômico do país. Em consequência disso, a diversificação de produtos agrícolas e a produção direcionada ao mercado interno, apesar de essencial ao país, recebe poucos incentivos governamentais, situação essa que desfavorece essa lógica produtiva a tornando menos viável, ou seja insustentável economicamente.

Compreende-se, por fim, que a utilização de defensivos agrícolas não é meramente uma discussão de viabilidade econômica, mas também socioambiental.À vista disso, e de modo a equilibrar a situação, o Poder Legislativo deve considerar a atuação independente e congruente dos ministérios responsáveis nas deliberações. Além disso, cabe ainda ao Ministério da Agricultura expandir incentivos para a produção agrícola voltada ao mercado interno. Para isso, é válida a criação de um plano nacional com foco na racionalização do uso de insumos, adoção de novas técnicas e apoio às instituições não governamentais— como: Comunidade que Suporta a Agricultura (CSA). Tais ações aplicadas poderão minimizar traços do problema e projetar o país num modelo socioeconômico sustentável e positivo.