O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Constituição Cidadã de 1988 garante a saúde de qualidade como direito de todos e dever do Estado, sendo o compromisso deste prover o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços para a sua formação e proteção, todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante, Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, logo verifica-se que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil à medida que a oferta não apenas de uma fiscalização eficiente para evitar o uso abusivo desses produtos nocivos, como também da capacitação de trabalhadores para o trabalho correto dos pesticidas no campo ‒ segundo o Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos , 114.598 registros são feitos anualmente, devido à contaminação por agrotóxicos ‒ não estão presentes em todo o território nacional, fazendo os direitos permanecerem no papel.

Outro ponto relevante é o conceito de Modernidade Líquida de Zygmunt Bauman, [2] que explica a queda das atitudes éticas pela fluidez dos valores, a fim de atender aos interesses pessoais, aumentando o individualismo. Desse modo, o sujeito, ao estar imerso nesse panorama líquido, acaba por perpetuar o aumento da produtividade proporcionada pelo uso de defensivos agrícolas em detrimento da saúde humana e do meio ambiente ‒ “pragas” cada vez mais resistentes, solos mais ambientes, além da acumulação destes pesticidas no organismo ‒ lesando o consumidor que acredita estar levando um produto saudável para sua família. Em vista disso, os desafios para a diminuição do uso de agrotóxicos estão presentes na estruturação desigual e opressora da coletividade, bem como em seu viés individualista.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Executivo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, impulsionar debates internacionais e o enfrentamento da concentração e oligopolização do sistema alimentar mundial, com vistas a estabelecer normas e regras que disciplinem a atuação das corporações transnacionais e dos grandes agentes presentes nas cadeias agroalimentares, de forma a combater as sucessivas violações do direito humano à alimentação. Somado a isso, os legisladores devem desenvolver um projeto de lei que tipifique como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produções agrícolas. Ademais, cursos profissionalizantes devem ser ofertados na área da agricultura, ensinando a utilização correta dos defensivos agrícolas, objetivando evitar a contaminação dos lençóis freáticos e, consequentemente a proteção da saúde dos seres vivos. Desse modo, a realidade distanciar-se-á do mito grego e os Sísifos brasileiros vencerão o desafio de Zeus.