O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

De acordo com o artigo 196 da Constituição, a saúde é direito de todos e dever do estado. Contudo, essa não é a realidade vivida no país, visto que muitas pessoas consomem frutas com altos indicies de agrotóxicos, fazendo com que elas tenham problemas de saúde. Entre as principais causas desse problema, destaca-se a força política do agronegócio brasileiro e as deficiências no sistema de controle do uso de agrotóxicos no país.

Em primeira instância, é importante salientar o poder político do agronegócio no Brasil. Comprova-se isso, pois o autor do Projeto de Lei 6.2999/2002 – que visa facilitar a liberação do comércio de agrotóxicos, diminuindo o poder decisório de órgãos historicamente não ligados ao agronegócio, como a Anvisa e o IBAMA, por exemplo – não só é um dos maiores produtores de soja do país, como também é o atual Ministro da Agricultura. O resultado desse fator é que, de acordo com a ONG Humans Rights Watch, dos 10 pesticidas mais comercializados no Brasil, 04 deles são proibidos na União Europeia.

Outrossim, há uma deficiência no controle de uso de agrotóxicos no território brasileiro. Esse aspecto é ilustrado pelo controle no uso do pesticida Atrazina – cujo poder de causar mutações sexuais em anfíbios, é amplamente reconhecido – no Brasil e Estados Unidos. Ademais, segundo dados do Ministério da Saúde, a última verificação nacional da qualidade da água no Brasil ocorreu em 2014 e nela foram verificados 85% dos municípios, enquanto nos Estados Unidos ela é verificada a cada duas semanas. Logo, a população brasileira está em constante risco de contaminação uma vez que, os controles não são efetivos, mesmo que a legislação seja permissiva.

Somando os aspectos supracitados, algumas medidas são necessárias para reduzir o uso de agrotóxicos. Primeiramente, é imprescindível que a mídia ajude a ampliar a pressão popular contra a aprovação de leis a favor do uso de agrotóxicos, informando em sua programação jornalística os malefícios da liberação facilitada de agrotóxicos, tanto para os consumidores e agricultores, quanto para o meio ambiente. Em segundo lugar, é necessário que o Governo Federal fortaleça os orgãos fiscalizadores de pesticidas como o IBAMA e a Anvisa, indicando técnicos capacitados para ocupar as posições chefes dessas organizações, com o objetivo de contrabalancear o poder político do agronegócio.