O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura o direito a uma alimentação saudável e nutritiva à população brasileira. Entretanto, esse documento é assolado com a constante utilização de agrotóxicos nos alimentos, os quais causam intoxicação e outras doenças, e é estimulado por diversos fatores. Dentre eles, o crescimento do agronegócio, que produz e distribui os alimentos já contaminados, e a inoperância estatal quanto à fiscalização. Dessa forma, exigem-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que, desde a sua sedentarização, ainda no período neolítico, o homem passou a dominar a agricultura e dela usufruir. Contudo, hodiernamente, esse desenvolvimento apresenta-se negativamente, haja vista que, com o uso de componentes tóxicos, principalmente nas produções do agronegócio, a comida chegam à sociedade já contaminada, o que causa doenças e outras complicações. Segundo relatório publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cerca de 1/3 dos vegetais que chegam à mesa do brasileiro apresentam um nível de agrotóxicos acima do aceitável, o que evidencia o quão grave é a problemática.

Outrossim, com o advento da Revolução verde, a partir da década de 1970, a agricultura passou por um processo de modernização, com o incremento de máquinas e insumos agrícolas. Desse modo, intensificaram-se a aplicação de pesticidas e, concomitantemente, a negligência do Estado quanto ao uso, uma vez que o mesmo não conta com políticas públicas que visem tanto diminuir como fornecer assistência aos infectados, reforçando a teoria de banalidade do mal de Hannah Arendt, a qual diz que o Estado banaliza situações problemáticas na sociedade. Consoante pesquisa do jornal Repórter Brasil, durante a pandemia de 2020, mais de 118 agrotóxicos foram liberados para uso no país, o que mostra que quando a banalização é regra, o controle e o bem-estar da população são exceções.

Por conseguinte, compete ao Ministério da Agricultura, em parceria com órgãos como a Agência Nacional de Vigilância sanitária e o Ministério do Meio Ambiente, o maior controle, por meio de operações de fiscalização, do aproveito e aplicação de pesticidas, bem como seu uso em alimentos mais consumidos pela nação, a fim de acentuar os efeitos colaterais na população. E só assim, com medidas graduais e progressivas, diminuir o uso de agrotóxicos e fazer valer a Carta Magna de 1988.