O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

Para Giorgio Agamben, o estado de excessão, isto é, a supressão de direitos em casos específicos, tornou-se cotidiano na vida de civis, como os desprovidos da segurança alimentar. Nesse viés, nota-se que autoridades nacionais permitem o envenenamento popular com agrotóxicos, haja vista a precária fiscalização no plantio e o ínfimo fomento à agricultura orgânica. Logo, urgem políticas sanitárias e legislativas para mitigar o cenário hostil.

Nessa perspectiva, deve-se pontuar que a incompetência estatal é um fator que contribui para a violação do direito ao alimento seguro, já que a União faz ‘‘vistas grossas’’ para utilização indiscriminada de pesticidas no campo. A esse respeito, o documentário ‘‘O veneno está na mesa’’ comprova que o índice de agrotóxicos em fazendas do país estava acima do permitido. Diante disso, com a defasada fiscalização, civis correm riscos de saúde, pois o excesso de agroquímicos pode causar intoxicação, afirma a reportagem. Então, medidas sanitárias são urgentes no setor agrícola.

Além disso, o cidadão é praticamente obrigado a consumir alimentos com defensivos agricolas, visto que a agricultura orgânica, isenta de veneno, é quase inexistente no Brasil. Afinal, conforme o site G1, menos de 1% dos plantios nacionais são dessa modalidade produtiva. Desse modo, percebe-se que o fomento da produção alternativa não é uma prioridade para o Poder Público e o direito da sociedade de consumir alimentos mais seguros torna-se inviável. Em suma, é preciso medidas legislativas para viabilizar que os brasileiros possam, de fato, escolher consumir alimentos orgânicos.

Portanto, uma solução plausível para mitigar o consumo de agrotóxicos será a criação do projeto ‘‘Lavoura Limpa’’ pelo Ministério da Agricultura. Posto isso, com verbas federais, serão contratados maiores contingentes de fiscais para atuar nas fazendas do país, no fito de proporcionar a segurança alimentar. Dessa forma, os profissionais vão medir os índices de agroquímicos com análise química, para que, caso haja irregularidades, o local seja multado. Ademais, leis serão criadas para produtores orgânicos receberem incentivos fiscais. Assim, não haverá estado de excessão.