O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proposta pela ONU em 1948, prevê a todos os indivíduos o direito à saúde e à alimentação. No contexto brasileiro, todavia, esses legados não são efetivados para a população, devido ao uso massivo de agrotóxicos nas lavouras, o que não só denota prejuízo à segurança alimentar, como também fomenta a atuação mais incisiva do Poder Público para combater essa realidade. Desse modo, há necessidade de alterações legislativas para a redução do uso de agroquímicos, uma vez que essas substâncias são prejudiciais ao meio ambiente e nocivas à saúde.

Em uma primeira análise, a partir da década de 50, houve o crescimento da chamada “Revolução Verde”, idealizada pelo engenheiro Norman, que se caracterizou pelo desenvolvimento de pesquisa e de tecnologia para a mecanização do campo com a modernização dos agrotóxicos. Apesar desse avanço, a legislação brasileira não acompanhou tais inovações com uma regulamentação adequada para efetivar a segurança alimentar. Resulta-se, por conseguinte, no uso indiscriminado dos pesticidas pelos “reis do agronegócio”, como o músico brasileiro Chico César refere-se aos agroexportadores, com a finalidade de tornar exponencial os lucros das monoculturas, pois a utilização de agroquímico evita a manifestação de pragas, as quais podem agregar futuros prejuízos na colheita. Esse cenário, então, corrobora a contaminação do solo em razão da aplicação direta dos produtos nas plantas.

Ademais, em uma segunda análise, observa-se os danos à saúde humana pela ingestão constante de alimentos, que possuem alta taxa de substâncias fitossanitárias. Exemplo disso é o elevado índice de aborto espontâneo e de má formação congênita nas mulheres no Piauí, devido à intoxicação por glicofosato - um tipo de agroquímico usado nas grandes plantações - de acordo com o Greenpeace. Sob esse prisma, o consumo desenfreado de alimentos, os quais apresentam defensivos agrícolas, deve-se, sobretudo, ao preço inferior em relação aos produtos orgânicos. Nesse sentido, a ingestão rotineira acarreta malefícios ao corpo, a longo prazo, em razão da biomagnificação - a qual se caracteriza pela acumulação de substâncias tóxicas no organismo.

Deve-se, portanto, diminuir o uso de agrotóxicos para garantir a segurança alimentar, bem como assegurar o direito à saúde, conforme a DUDH. De início, cabe a Câmara dos Deputados e o Senado Federal alterarem a legislação dos defensivos agrícolas, por meio da criação de um projeto de lei, o qual deve limitar a utilização dessas substâncias, com o intuito de proteger o meio ambiente de danos oriundos das ações dos “reis do agronegócio”. Paralelo a isso, o Ministério da Agricultura deve incentivar a agricultura familiar a cultivar orgânicos, mediante incentivo fiscal do Governo Federal, com o objetivo de amenizar a biomagnificação e o aborto estimulados errôneamente pela “Revolução Verde”.