O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

Aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os indivíduos o direito à saúde, educação, segurança e a um meio ambiente de qualidade. Entretanto, tal pressuposto não é verificado no caso do uso de agrotóxicos no Brasil, um perigo invisível que causa o aumento de diversas doenças por intoxicação e até mesmo o câncer, contamina águas, solos e afeta de forma negativa a biodiversidade existente na região. Nesse sentido, torna-se impreterível atuar sobre o problema, que tem como causas o invisibilidade e a omissão governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator determinante a invisibilidade. Para Zygmunt Bauman, “na era da informação, a invisibilidade é equivalente a morte”. De fato, hà uma invisibilização instaurada na questão do uso de agrotóxicos no Brasil e no Mundo, uma vez que, segundo a Organização Mundial da Saúde são registradas 20 mil mortes por ano devido ao uso de agrotóxicos, dados que são pouco difundidos na sociedade para proteção de grandes multinacionais, que visam maiores lucros com o aumento da produtividade pelo uso indiscriminado de agroquímicos, é gritante a existência de um crime causado pelo ocultamento do problema na sociedade. Assim, urge reverter essa situação de despercebimento, com o intuito de resguardar as vítimas dessa contrariedade.

Além disso, é pertinente apontar que a omissão governamental é um fator que influi decisivamente no problema. De acordo com o Hederaldo Montenegro, “o papel e função do Estado deve ser de proteger os indivíduos ou deixará de cumprir sua essência fundamental”. No entanto, o Estado tem descumprido seu papel de proteção dos cidadão quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil, visto que, segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil aprovou o registro de 493 novos agrotóxicos em 2020, e de acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, a agricultura brasileira utiliza mais de 500mil toneladas de pesticidas por ano, é evidente a presença de um grave problema que se enraíza na ineficiência governamental. Dessa forma, para que tal proteção seja alcançada, o Estado precisa exercer sua essência indispensável.

Portanto, nota-se um problema que carece de intervenção imediata. Para isso, o Governo Federal deve criar uma agenda específica para o tema, por meio do Ministério da Agricultura, a fim de reverter a lacuna estatal que afeta a população e o meio ambiente pelo uso excessivo de agrotóxicos. Tal ação pode, ainda, ser divulgada pelos canais de comunicação para que a população possa acompanhar o andamento da operação. Paralelamente, é preciso intervir sobre a invisibilidade presente no problema. Por consequência, será possível tornar os preceitos da Constituição Federal uma realidade próxima.