O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

A Lei dos Agrotóxicos de 1989, determina a quantidade máxima permitida de pesticidas, essa foi meticulosamente estabelecida pela ANVISA em conjuntura com o IBAMA. Entretanto, o que se configura na prática é o abuso desses insumos, visto que frutas e legumes tem mostrado resíduos de pesticidas além do permitido. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da má aplicação da legislação citada acoplada à sobreposição de interesses individuais.

Em primeira análise, o mau funcionamento da Lei de 1989 mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. Segundo Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direito. Dessa forma, uma vez que tal legislação não funcione na prática passa a ser ato inconstitucional. Além disso, percebe-se a negligência do governo na falta de fiscalização da referida lei, bem como a carência de um disque denúncia para que o cidadão desfrute melhor dos seus direitos.

Somado a isso, o uso exacerbado de agrotóxico encontra terra fértil na supervalorização dos interesses empresáriais em detrimento do coletivo. Nesse sentido, Zygmunt Baumam traz uma contribuição relevante ao defender que o homem pós moderno é mais sujeito a olhar para si. Desse modo, essa lógica capitalista é percebida no baixo financiamento em biopesticidas e um alto investimento na indústria agroquímica, devido ao seu retorno lucrativo, ignorando o descontrole ambiental e as mazelas que a contaminação possa causar.

Portanto, inubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Como solução, é preciso que o Poder Executivo promova uma melhor fiscalização referente aos insumos agrículas, podendo se ultilizar de um disque denúncia para que o indivíduo que se sentir violado possa ter anparo na lei, a fim de que o número de contaminações retarde. Além disso, o Governo deve financiar o uso de biopesticida, fazendo uso de propagandas e até políticas públicas para a popularização desse.