O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos. Entretanto, o uso de agrotóxicos no país impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a invisibilidade dos trabalhadores rurais e a omissão do Estado.

Diante desse cenário, o uso excessivo de agrotóxicos fragiliza a dignidade humana dos lavradores. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada pela ONU em 1948 — assegura que todos os cidadãos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de que os trabalhadores rurais devem possuir equipamentos adequados para não sofrer de intoxicação. Ocorre que, no Brasil, os agricultores estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta de doenças causadas por intoxicação ao uso de agrotóxicos. Assim, se os lavradores continuarem tratados como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate ao uso exagerado de inseticida. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, no que lhe concerne, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia o uso de agrotóxicos nas lavouras evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incompetente de cumprir o contrato de Locke, na medida em que agroquímicos fazem parte da alimentação humana. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, a nação será obrigada a conviver com uma das mais cruéis mazelas: doenças causadas por inseticida.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater o uso de agrotóxicos. Nesse sentido, as escolas devem ensinar aos alunos os benefícios dos produtos orgânicos, através de projetos pedagógicos, como gincanas e oficinas. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.