O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

Conforme o artigo 6º da ‘‘Constituição Cidadã’’, que garante, entre tantos direitos, a saúde da sociedade. De maneira análoga a isso, o uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a negligência estatal e a ignorância da população sobre o tema.

Primordialmente, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com o uso de agrotóxicos no Brasil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra ‘‘Cidadão de Papel’’, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é o excesso de defensivos agricolas no campo brasileiro, que fere tanto a Constituição como também a saúde do cidadão. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate ao uso excessivo de defensivos agricolas.

Além disso, é notório a ignorância da população sobre a temática. Segundo dados do Censo de 2010, cerca de 70% população desconhece a utilização excessiva de agroquímicos em alimentos. Ademais, isso contribui para o aumento de pesticidas por parte dos produtores, alinhado a ineficácia do Estado gerando intoxicações e problemas de saúde na sociedade. Isso mostra a carência de acesso a informação e fiscalização que o país vive.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham diminuir o uso de agrotóxicos no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério Público, cobrar do Estado acões concretas a fim de combater o excesso de pesticidas. Entre essas ações, a criação de orgãos responsáveis para a fiscalização da produção agricola e deve-se incluir parcerias com plataformas midiaticas para a divulgação de informação com relação aos agroquímicos. Somente assim, o Governo poderá garantir aquilo que o artigo 6º da ‘‘Constituição Cidadã’’ sustenta.