O uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo

No documentário “O veneno está na mesa”, são relatados os abusos e perigos do uso de agrotóxicos para a população verde-amarela, com ênfase nos prejuízos causados á saúde. Assim como no documentário, no contexto nacional atual, a população brasileira enfrenta situações semelhantes às do documentário no seu dia a dia. Isso ocorre, pois faltam informações sobre o assunto e, também, há negligência governamental.

Primeiramente, vale ressaltar que a ausência de informações, no que diz respeito aos riscos apresentados à saúde pelo uso de agrotóxicos, é um dos desafios enfrentados pela população. Nesse sentido, um artigo publicado no G1 apresenta informações de que, entre os riscos estão a probabilidade do desenvolvimento de doenças neurológicas e lesões nos rins. Assim, é possível notar que o Estado não cumpre o seu papel de garantir o direito à segurança no que diz respeito à saúde e ao bem-estar previstos na Constituição. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”.

Ademais, a negligência governamental fomenta os desafios do uso indiscriminado de agrotóxicos. Tendo isso em vista dados publicados no site G1 Globo, mostram um projeto de lei – conhecido como “PL do veneno” - que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos, sendo necessário somente a permissão do Ministério da Agricultura, tornando facultativa a aprovação da Anvisa (responsável por avaliar os riscos à saúde) e também do Ibama (responsável por avaliar os perigos ambientais). Como consequência, agrotóxicos perigosos - que muitas vezes são interessantes para os empresários do agronegócio, por aumentarem consideravelmente a produtividade - serão aprovados, sem levar em conta que são prejudiciais á saúde a ao meio ambiente.

Portanto, faz-se imprescindível que o Estado – principal responsável pelo bem-estar e qualidade de vida do corpo social – investa no controle de uso e qualidade do uso de agrotóxicos, por meio de pesquisas e fiscalização, com o objetivo de diminuir o uso de agrotóxico. Paralelamente, o Estado deve tornar necessária a aprovação da Anvisa e do Ibama para a liberação de agrotóxicos, que garanta a população alimentos seguros.