O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

“Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar, o que importa é que são capazes de sofrer”. Frase dita pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, entre o século 18 e 19, que se aplica perfeitamente aos laboratórios e centros de pesquisas onde os cientistas usam animais como “cobaias” em experimentos, sendo esse um ato permitido por lei mesmo que sua eficácia seja questionável.

Primeiramente, a lei 11.794 da Constituição Federal, conhecida como Lei Arouca, permite a criação e utilização de animais para atividades como pesquisa, desde que estas sejam licenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Contudo, de acordo com o artigo 32 do Código Penal, aquele que ferir, praticar ato de abuso, maus-tratos ou mutilar animais, será punido pela lei. Assim sendo, além dos possíveis danos à vida dessas espécies, expô-las a um risco que o ser humano usa para justificar a necessidade desse método, é uma forma de abuso e de diminuir a dor que sentem.

Ademais, a necessidade desses testes é questionável, por não serem muito eficazes. Tal fato foi comprovado no estudo realizado pela Elsevier, editora de literatura médica e científica, e pela Bayer, empresa farmacêutica, que avaliou 1,6 milhões de reações adversas à fármacos em animais e humanos, e mostrou que há grande diferença do efeito da toxicidade dos produtos entre os grupos. Dessa forma, a busca de novas alternativas resultaria na preservação da vida de diversas espécies e contribuiria na precisão dos resultados de pesquisas.

Em suma, devido ao risco de vida e aos maus tratos que passam despercebidos pelos olhos da lei, faz-se necessário intensificar a fiscalização de laboratórios onde mantêm-se a prática, a fim combater possíveis danos à integridade física e psicológica  desses seres vivos; além de maiores investimentos governamentais, não só no Brasil, mas no mundo, para que o uso de animais em pesquisas seja substituído por outras alternativas, e assim fazer jus ao pensamento de Bentham.