O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O Estado deve promover e incentivar o progresso científico, é o que determina a Constituição Federal.Nesse contexto, o uso de animais em pesquisas e testes científicos é vantajoso a toda comunidade científica e sociedade mundial.Entretanto, conforme legislação vigente tem que ser observada, para que os experimentos corram de forma legal e segura.                                                                      Em primeira análise, é necessário entender as razões levam o animal comum a ser propriedade.Conforme a lógica jusnaturalista, o homem é dotado de direitos naturais: vida, propriedade e liberdade.No entanto, os animais comuns (todos, exceto o Homo sapiens) não possuem esses direitor.Diferente do homem, os animais são propriedades ou objetos.Nesse sentido, ordenamento jurídico positivo absorveu esse entendimento no momento que o Direito Ambiental classificou os animais silvestres como bens públicos, ou seja, propriedade do Estado.Assim sendo, os animais, de forma alguma, possuem direitos semelhantes aos humanos.                                                                                                          Em segunda análise, é imprescindível compreender os benefícios mundiais gerados pelo uso de animais em pesquisas e testes científicos.Segundo o jornal G1, a empresa Pfizer, como outras empresas do ramo, utiliza animais para desenvolver e testar a vacina que combate o Covid-19 .Por conseqüência, o mundo obtido novas esperanças ao lidar com uma pandemia.Esse grande exemplo expõe o fato de que os animais são essenciais ao progresso científico e, apesar de não possuírem direitos como o homem, devem ter tratamento diferenciado.Os animais empregados no progresso da ciência devem ser tratados conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina em seus regulamentos, elaborados com base em parecer técnico.                                                                                                                             Em suma, para garantir o tratamento diferenciado e adequado aos animais utilizados nos testes e pesquisas científicas, é mister que se estabeleça vigilância constante sobre as empresas privadas e públicas.Portanto, o Estato, por meio da ANVISA e Secretarias de Vigilância Sanitária, deve criar um plano nacional para garantir a inspenção dos animais usados ​​em pesquisas e testes científicos.As inspeções devem observar o cumprimento de regulamentações da ANVISA e averiguar possíveis maus tratos aos animais.Desse modo, o uso de animais em pesquisas e testes científicos estará em conformidade com a lei e haverá progresso científico no Brasil