O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Derivado da imprescindibilidade de dados empíricos, o uso de animais para fins de pesquisa e experimentação científica não é uma novidade no mundo da ciência. Entretanto, negar a existência de abusos por parte de algumas empresas seria impossível, principalmente após casos recentes, que geraram inúmeros debates acerca desse tema. Para alcançar uma solução decente, devemos analisar as perspectivas, discutindo sua importância nos resultados das pesquisas e possíveis intervenções jurídicas voltadas à regulamentação da prática.

Começemos por sua utilização em laboratórios farmacêuticos e alimentícios, o teste de produtos é fundamental antes de disponibilizá-lo ao público, evitando efeitos que coloquem a vida do comprador em risco. Vale ressaltar que nem todos os procedimentos de segurança podem ser feitos apenas no campo teórico, muitos exigem a experimentação em seres vivos para coletar os dados necessários. Neste caso, proibir a participação animal no ramo não solucionaria o problema por completo.

Assim, devemos nos voltar à questão judicial, pois o ato de usá-los, em si, não é um crime e muito menos desnecessário, mas sim que necessita de um amplo monitoramento para se manter legal. A inspeção dos estabelecimentos parte da ANVISA, agência nacional dedicada ao quadro geral de fiscalização sanitária, usando por critério algumas leis, tal como a Nº 11.794. Contudo, estas necessitam de um melhor desenvolvimento, visando maior efetividade durante no controle da prática.

Elabora-se, por fim, uma conclusão com objetivo de aumentar a rigidez da lei e da vigilância. Primeiramente, o Ministério da Ciência, em conjunto da MS, poderia refinar leis já existentes e adicionar um sistema de classificações de risco às cobaias, dando prioridade na regulamentação daqueles com maior periculosidade. Posteriormente, seria viável a criação de um órgão nacional voltado especificamento ao cumprimento e ação fiscal da utilização de animais em laboratório, confortando então ambos os lados.