O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O artido 3 da Constituição Federal- norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê que é dever do Estado garantir o bem de todos. Porém, no que diz respeito ao uso de animais em pesquisas e em testes científicos, é evidente a falha desse preceito Constitucional. Nesse âmbito, a utilização inadequada desses seres e, consequentemente, a extição desses animais contribuem para a perpetuação do agravante.

É impotante analisar, inicialmente, que, muitas vezes, coelhos, ratos e cobras, por exemplo, são usados de maneira errônea no meio técnico-científico, o que pode acarretar aos maus tratos e, até mesmo, a falência desses animais. Nesse viés, mesmo que indivíduos contrários a essa prática aleguem que o desenvolvimento científico será prejudicado, cabe evidenciar que existem métodos alternativos para possibilitar o avanço informacional, como o aproveitamento de máquinas modernas para a realização de estudos e de pesquisas. Nesse contexto, a utilização desses novos equipamentos, ao invés de animais cumprirá a afirmação do teórico da comunicação Marshall McLuhan: “Os homens criam as ferramentas e as ferramentas recriam o homem”. Dessa maneira, os animais terão uma vida saudável e de maior qualidade em seus próprios habitats.

Ademais, como consequência da usufruição imprópria de animais, produz-se a extição desses no âmbito ambiental. Sob essa ótica, segundo a obra “Cegueira Moral”, dos teóricos Leonidas Donskis e Zygmunt Bauman, o ser humano está insensível diante dos sofriemento do próximo. Nesse sentido, associa-se a tal pensamento aos cientistas que empregam animais em pesquisas científicas de forma excessiva e destrutiva, com o respaldo de que a ciência será beneficiada. Nessa circunstância, é notável que esses seres não são valorizados adequadamente, e são, em grande parte, menosprezados pela população, o que gera, consideravelemente, a extição desses para a fauna e flora brasileira.

Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para que haja a redução ao uso de animais em pesquisas e em testes científicos no Brasil. Assim, o Governo Federal- entidade responsável por garantir a ordem e a paz social-, por meio do Ministério da Justiça, deve promover a efetivação de leis que não permitem a utilização inadequada de animais para testes laborais, a fim de que não ocorra situações de maus tratos e óbitos desses seres. Além disso, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente fomente a importância desses animais para a diversidade ambiental brasileira, para que esses não sejam mais utilizadados para fins científicos. Somente dessa maneira, haverá a aproximação entre o Brasil e o artigo 3 da Constituição Federal.