O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Em setembro de 2020, foi modificada a Lei n° 9.605, com o objetivo de aumentar a pena para o crime de maus tratos aos animais. Entretanto, apesar da vigência da lei, no cenário brasileiro, é muito comum o uso de animais em pesquisas e testes científicos, principalmente em empresas de cosméticos, não havendo intervenção do Governo em tal ato. Desse modo, medidas governamentais devem ser postas em prática para atenuar tal problemática.

Nesse viés, é válido ressaltar que muitas indústrias de cosméticos submetem os animais a testes de forma cruel desnecessariamente, uma vez que antigem resultados duvidosos. Segundo Marize Campos Valadares, coordenadora de laboratório, o que é tóxico para os animais, pode não ser tóxico para os seres humanos, tendo em vista que o organismo de ambos possui distinção, evidenciando a ineficácia dos experimentos. Dessa maneira, é notório que esses testes causam ferimentos e transtornos desnecessários aos animais, havendo uma necessidade de adotar novos modelos que não compactuem com o sofrimento dos bichos e possuam uma maior eficácia.

Outrossim, essas pesquisas científicas comprometendo o bem-estar dos animais, não pactuam com o conceito de ética da Medicina. De acordo com os princípios do Código de Ética Médica, todos os procedimentos que o profissional venha a realizar, tem que ser em benefício ao paciente à ser atendido. Assim, é possível concluir a falta de conduta ética e moral dos profissionais e das empresas que utilizam esse método, visto que se apropriam de interesses pessoais e lucrativos para realizar ações desprovidas de empatia.

Diante dos fatos supracitados, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Desse modo, o Poder Legislativo deve ampliar a fiscalização das empresas e estabelecer multas para os laboratórios que não seguirem os regimentos propostos, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, com o objetivo de erradicar esses atos de crueldade e proteger os animais. Com isso, a quantidade de animais vítimas de maus tratos diminuirá.