O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O conceito de “Ética Ambiental”, definido pelo filósofo Peter Singer, diz respeito ao comportamento do homem diante da natureza, o qual o homem não deve agir de forma predatória com outros seres vivos os quais considera como “inferiores”. No entanto, em oposição a esse conceito, tem-se um desequilíbrio no que tange a questão do uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil, o que caracteriza-se como antiético tendo em vista o aproveitamento de animais indefesos. Dessa forma, torna-se fundamental a análise crítica acerca dessa problemática.

Em primeira instância, é pertinente mencionar que os testes feitos em animais causam dor e sofrimento a esses seres que estão em condição de indefesa. Nesse sentido, uma pesquisa realizada entre cientistas, pelo jornal G1, aponta a existência de substratos neurológicos que levam o animal não humano a também sentir dor. Nesse prisma, o uso de animais em testes científicos configura-se como exploração, visto que esses seres vivos não podem se defender diante da predação humana, além de sofrerem com ferimentos e transtornos psicológicos, em detrimento do exclusivo benefício humano, tornando-se vítimas de uma forma de violência científica. Logo, é necessário que alternativas de testes em não animais sejam buscadas, o que é cabível tendo em mente a alta tecnologia disponibilizada à ciência.

Em segunda instância, além de prejudicar os animais explorados, infere-se que tais testes também podem, ocasionalmente, trazer prejuízos aos seres humanos. Nesse contexto, em consequência da divergência quanto a grandiosidade dos organismos de animais não humanos e humanos, os resultados não serão sempre os mesmos, visto que testes em animais são seguidos de testes em humanos. Dessa forma, a fim de evitar o sofrimento de animais e humanos, é indispensável a realização de testes farmacológicos em processos “in vitro”, método cujo é apresentado fora de um organismo vivo e simula um sistema celular isolado.

Portanto, diante dos argumentos supracitados, o uso de animais em pesquisas e testes científicos devem ser proibidos no Brasil. Assim, é imprescindível a ação do Congresso Nacional na elaboração de uma lei que protega os animais desse meio de exploração, proibindo o uso desses seres vivos não humanos para quaisquer fins de pesquisas de caráter farmacológico, científico, estéticos, entre outros. Ademais, é fundamental que posteriormente a aplicação de tal lei, políticas públicas de fiscalização sejam criadas pelo Governo Federal, com o objetivo de fiscalizar e punir instituições que persistam no uso de animais para testes clínicos, além de arcarem com o custo para a reabilitação dos animais prejudicados.