O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O dilema entre a utilização de animais para a pesquisa científica e os possíveis danos resultantes dessa prática tem sido amplamente debatido no Brasil e no mundo desde o surgimento da chamada Ética Científica. É inegável que os benefícios advindos da segura experimentação em animais contribuíram imensamente para o progresso científico, porém, a evidente contraposição entre ciência e consciência ética afigura-se como um dos maiores impasses para a comunidade científica atual. Assim como em todas as questões enfrentadas pela humanidade ao longo da história, deve-se sempre seguir o princípio aristotélico da mediania e equilíbrio para conciliar fatores distintos como a ciência e a moral.

Considerando que atualmente não há alternativa para a testagem em animais visando a obtenção de resultados seguros aplicáveis a humanos, é evidente que não se deve barrar completamente tais práticas, afinal, o cerne da indústria médica, responsável pela preservação de incontáveis vidas, por exemplo, estrutura-se fundamentalmente na confiabilidade dos dados adquiridos através do uso de cobaias animais. No entanto, relembrando o argumento socrático dos três princípios que validam uma ação, a Verdade, a Necessidade e a Moralidade, cada caso deve ser julgado individualmente, como previsto em lei, visando a adequação dos procedimentos à ética e ao repúdio a todo sofrimento desnecessariamente inflingido a animais.

Por outro lado, mesmo a legislação responsável pela fiscalização durante os procedimentos em questão mostra-se defeituosa pelo fato de que os próprios cientistas são encarregados da nomeação de um conselho de ética, o que implica na potencial parcialidade das decisões em favor de práticas ilícitas ou imorais, pois como disse John Locke, todos são naturalmente juízes em causa própria. Portanto, faz-se urgente a implementação de uma instituição capaz de determinar com imparcialidade a adequação das pesquisas com animais às leis brasileiras, as quais felizmente contam com instrumentos eficazes para a manutenção da integridade e moralidade de procedimentos científicos.

Em conclusão, a imprescindibilidade da posse de dados precisos para a pesquisa científica e os benefícios oriundos de tais estudos demonstram que, enquanto inexistirem alternativas viáveis, deve-se reformar a lei e criar uma instituição filiada ao estado a fim de aprimorar a ação legal das medidas já existentes e complementar a legislação visando o cumprimento da ética de forma harmoniosa com a ciência, afinal, tanto uma quanto a outra são produtos da mesma razão inerente a todo ser humano. Além disso, por meio de incentivos fiscais e econômicos vindos do governo, deve-se estimular a busca por alternativas laboratoriais que minimizem ou eliminem os riscos e danos aos animais envolvidos, mantendo também a eficiência e segurança dos testes e seus resultados.