O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Embora a Declaração Universal dos Direitos dos Animais assegure que todos os animais possuem o direito à proteção e à uma vida digna, percebe-se que, no atual cenário, não há o cumprimento dessa garantia, visto que o uso de animais em pesquisas e testes científicos persiste no Brasil. Essa questão ocorre, principalmente, devido ao interesse econômico e à insufiência legislativa.

Em primeira análise, a ambição econômica configura-se como uma barreira para o fim da prática. Nesse viés, de acordo com o economista Karl Marx, a desvalorização dos seres aumenta proporcionalmente com a valorização do mundo das coisas. Assim, desde a ascensão do modelo capitalista, muitas empresas do âmbito farmacêutico e cosmético, visando testar seus produtos e ter um lucro, sujeitam animais à testes prejudiciais ao seu organismo, podendo levar até a morte desses seres. Dessa forma, enquanto o desejo por capital for maior que a vontade pela mudança desse quadro, muitos animais sofrerão com as consequências dos experimentos.

Outrossim, é indubitável que a insuficiência legislativa está entre as raízes do problema. Nesse contexto, tendo em vista que os animais são seres indefesos, a falta de vigilância deixam impunes pesquisadores que não seguem os critérios previstos nas leis para a sua utilização. Assim, segundo o filósofo Aristóteles, as leis possuem a função de preservar o equílibrio em uma nação. Contudo, nota-se que métodos cruéis de pesquisas rompem com essa conformidade, ilustrando a necessidade de uma maior fiscalização para que os danos aos animais sejam mínimos.

Portanto, percebe-se a necessidade de ações para amenizar o panorama atual. Visando avanços cientifícos que não prejudiquem nenhum ser vivo de forma maléfica, urge que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Pesquisas relate tais práticas, por meio de um projeto de lei a ser entregue  à Câmera dos Deputados. Nele deve constar os perigos que os testes podem levar aos animais e seu desenvolviemnto, por exemplo. Com essa medida, espera-se que esses seres tenham seus direitos assegurados.