O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A partir do sancionamento da Lei Arouca, foi inaugurado o Concea (Conselho Nacional de Experimento Animal), que tem como função o monitoramento das normas e da fiscalização do uso dos animais em laboratórios para pesquisas científicas. Desse modo, é evidente que a utilização dos bichos para fins técnicos e medicinais é imprescindível, todavia esse método, quando não inspencionado, pode ser utilizado de maneira indevida, causando danos aos cobaias. Assim, torna-se necessária a abordagem dos pontos negativos e positivos do tema em questão.

Em primeiro lugar, a aplicação dos animais na indústria científica não se mostra optativa, sendo, portanto, o único meio de alcançar o desenvolvimento medicinal. “Ninguém opta por usar animais, mas ainda hoje, apesar da evolução tecnológica, não existem alternativas válidas para todos os estudos que precisam ser realizados”, afirma Carla Campos, diretora do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos, o que confirma que, apesar do risco causado à vida do ser-vivo, seu uso não pode ser substituído por outro material, uma vez que os animais possuem maior semelhança com a genética e fisionomia humana, apresentando um maior êxito e precisão nos resultados das pesquisas.

No entanto, apesar dos inúmeros benefícios obtidos pelo uso animal na ciência, também é possível encontrar irregularidades em laboratórios, como os maus-tratos, causando sofrimentos aos seres. No filme “Okja”, da Netflix, o uso impróprio para fins tecnológicos é retratado por meio da produção de “super-porcos”, que além de serem criados em cativeiros, são vítimas da crueldade do instituto, mediante os maus-tratos causados. Logo, fica perceptível que determinadas empresas, visando o lucro e a obtenção de recursos financeiros, transgridem os termos éticos da legislação, colocando fins individualistas e financeiros acima do bem-estar animal.

Fica evidente, portanto, que enquanto novas técnicas de pesquisas científicas não forem produzidas, a utilização animal precisa ser feita corretamente. Para isso, é necessário que o Governo Federal, responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional, garanta o cuidado aos animais usados científicamente, por meio de maiores fiscalizações em laboratórios de pesquisa, com a finalidade de extinguir as irregularidades do meio tecnológico e medicinal. Com isso, todos os experimentos realizados no território nacional, seriam coerentes ao propósito da Lei Arouca.