O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O uso de animais para testes e pesquisas, permitido no Brasil pela Lei nº 11.784 de 08 de outubro de 2008, é um método que permitiu diversos avanços nos âmbitos científico, tecnológico e medicinal, apesar de ser ainda muito reprovado e procovar um debate contraditório. É necessária uma avaliação dos prós e contras de tal conduta que, mesmo sendo muitas vezes acompanhada de maus tratos aos animais testados, até hoje não foi substituída de maneira igualmente eficaz.

Em primeira instância, é importante ressaltar que os avanços da tecnologia nos últimos anos permitiram uma significativa diminuição nos testes em animais, dos quais grande parte é realizada de maneira segura. Porém, cientistas e pesquisadores afirmam que a medida ainda não pode ser totalmente inutilizada, uma vez que testes em humanos podem trazer riscos e danos irreversíveis. Além disso, animais não domesticáveis criados em laboratórios - como roedores e primatas - não sobreviveriam fora do cativeiro. Ou seja, caso fossem retirados desse ambiente de pesquisa, as chances de sobrevivência seriam ínfimas, já que nunca foram adaptados à vida independente de cuidados humanos. Por outro lado, a falta de uma vigilância eficiente tem permitido testes que não tratam adequadamente efeitos colaterias e utilizam métodos torturantes aos animais, causando lesões, doenças e até a morte dos mesmos.

Assim sendo, é obrigação do Governo Federal a criação de leis e a operação, através da Anvisa, de fiscalizações periódicas aos laboratórios de pesquisa, para garantir que os animais utilizados em testes sejam mantidos em ambientes limpos e preservados, estejam submetidos aos devidos cuidados e tenham possíveis danos colaterais imediatamente remediados, para que sua saúde seja minimamente prejudicada e possam viver em condições decentes.