O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

O documentário “Dose Máxima Tolerada” é uma referência vital para compreender a gravidade da situação de maus tratos aos animais em testes científicos e a ambígua em relação à bioética e à moral. Através dessa ótica, a temática do uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil é ignorada da legislação em detrimento da construção sociopolítica que prioriza a indústria capitalista sob a ética. Nesse interesse dual, o uso de animais para experimentos científicos é fomentado tanto pela necessidade biomédica, quanto pela inconstitucionalidade do capitalismo antiético.

Em primeira análise, é sensato pontuar que o uso de animais em testes clínicos é vital para o desenvolvimento da medicina humana. Nesse contexto, a Lei nº11.794 da legislação brasileira permite os testes em animais apenas para fins médicos educacionais em detrimento da limitação de meios alternativos para avanços clínicos. Ademais, consoante o jornal do Reino Unido “The Guardian”, apesar do método alternativo do estudo em células-tronco, não há substituição viável para pesquisas que fornecem de órgãos vitais respiratórios e fluxos sanguíneos, tais como testes de vacinas e anticancerígenos. Infere-se, portanto, é irrefutável a importância da perpetuação do auxílio de cobaias vivas em experimentos científicos para o desenvolvimento da medicina e da nação.

Em contrapartida, uma inconstitucionalidade da indústria capitalista deslegitima como leis que protegem dos animais de maus tratos. Sob esse prisma, o Supremo Tribunal Federal (STF) válido, em 2021, a lei que proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal, de limpeza e seus derivados no estado do Rio de Janeiro. Entretanto, empresas concedentes do estado fogem da responsabilidade bioética de substituir o arcaico uso de animais por nanotecnologias que podem permutar o tecido animal em razão do alto custo financeiro. Nesse viés, mesmo com o avanço das leis estaduais, perpetuará a adversidade conforme houver brechas escapatórias na legislação brasileira para custear a indústria capitalista individual e não coletiva.

Depreende-se, portanto, que ações devem ser delegadas com o propósito de revogar os maus tratos bioclínicos em prol da indústria capitalista. Para tanto, é obrigação do Poder Legislativo - que tem como função social a elaboração de leis federais - elevar o status da lei de proibição à utilização de animais em desenvolvimentos não clínicos para o país inteiro. Por meio da adição de um novo parágrafo de exceção à lei nº 11.794, a legislação deve proibir o uso indiscriminado de testículos em cobaias vivas para testes de produtos químicos das classes: cosméticos, higiene, limpeza e produtos. Destarte, somente assim o Brasil construirá uma nação desenvolvida com responsabilidade sociomoral e mistificará a realidade hodierna do documentário “Dose Máxima Tolerada”.