O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A utilização de animais em experimentos científicos está presente desde a Antiguidade. Hipócrates, considerado como o “pai da medicina”, fazia comparações entre órgãos de animais e de humanos, assim como outros fisiologistas da Grécia Antiga como Herófilo e Erasístrato, que estudavam o funcionamento dos sistemas orgânicos a partir de animais. No entanto, recentemente, com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, firmada pela Unesco em 1978, cresce cada vez mais o questionamento acerca da necessidade do uso de animais para fins científicos. Diante disso, cabe avaliar de que modo a utilização dos bichos se torna essencial para a pesquisa acadêmica.

Em primeira análise, pode-se destacar que, caso suprimíssemos a presença de animais em testes experimentais, isso resultaria em dificuldades para a criação de medicamentos e vacinas. Tal fato ocorre pois, de acordo com a pesquisadora da USP Silvana Gorniak, não existem formas de simular os sistemas complexos do corpo por meio de uma cultura de células. Para avaliar a resposta do sistema imunológico ou sanguíneo, por exemplo, seria necessário, caso não se utilizassem animais, testar diretamente nos humanos, o que implicaria em um risco muito maior de contaminação. Nesse sentido, resta admitir que a utilização dos bichos, enquanto não há meios de substituí-los, é necessária para o progresso da ciência, a partir do momento em que ela seja utilizada em benefício da espécie humana.

Entretanto, ainda devemos averiguar o dilema ético que está presente nesse assunto. Segundo o filósofo utilitarista Jeremy Bentham, que suscitou esse debate já no século XVIII, em seus tratados, deve-se levar em conta a capacidade de sofrer, e não a capacidade de raciocinar, quando na forma de tratamento a outros seres. Por esse motivo, é de suma importância o estabelecimento de leis, de modo que possam regular as práticas abusivas, como a Lei N° 11.794, de outubro de 2008, a qual oferece uma legislação específica para o tema da experimentação com animais. Embora a pesquisa científica exerça uma importante função social, é preciso que ela se restrinja ao minímo necessário para a sua efetivação, visto que o sofrimento dos bichos deve ser levado em conta durante a sua utilização.

Portanto, determina-se que, enquanto não existem meios para substituir os animais nos experimentos laboratoriais, o aproveitamento das espécimes se faz imprescindível, contanto que as considerações éticas possam estabelecer limites na forma como esse processo ocorre. Em vista disso, é necessária a atuação da Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA), por meio de diretrizes normativas em território nacional, visando garantir a integridade e a dignidade dos animais envolvidos em experimentos científicos. Destarte, será possível assegurar os padrões éticos desejáveis às pesquisas que se desenvolvem no país.