O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

No século XVIII, o advento da Revolução Industrial garantiu que as novas tecnologias fizessem parte da vida urbana. Nesse cenário, as inovações na área da saúde permitiram tratamentos médicos antes inalcançáveis. No entanto, o avanço da ciência só foi alcançado por meio de testes com animais criados em laboratórios. Por isso, no contexto contemporâneo, novas discussões surgiram sobre a necessidade do uso de animais em pesquisas científicas. Dessa forma, faz-se imperioso o debate acerca das consequências negativas e positivas dessa prática.

Em primeira análise, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais na fiscalização das leis de ética nas pesquisas que utilizam animais como cobaias. No ano de 2021, a campanha “Salve o Ralph” foi alvo da mídia mundial. A ação de conscientização foi parte do projeto da organização Humane Society International de pressionar o governo pela proibição do uso de animais em testes científicos. Nessa perspectiva, o projeto foi popularizado no Brasil, uma vez que o Código de Ética de experimentação animal não está sendo fiscalizado de maneira efetiva pelo Estado. Esse fato se comprova na reportagem exibida pela Globo, no ano de 2013, que apresentou os inúmeros laboratórios clandestinos denunciados por maus tratos aos animais no país.

Em segunda análise, deve-se discutir sobre necessidade de testes científicos em animais para a proteção das cobaias humanas. Na série televisiva “Grey´s Anatomy”, produzida por Shonda Rhimes, é retratada a rotina de um grupo de médicos. Na trama, projetos inovadores para a saúde humana são desenvolvidos em pesquisas com roedores. Nesse cenário, tais testes impedem que os pacientes experimentais sofram com consequências tardias em tratamentos voluntários. Não distante da ficção, o uso de animais em testes científicos, quando realizado de maneira legal, ainda é o melhor modelo de funcionamento do corpo humano. Assim, apesar dos sistemas tecnológicos atuais permitirem simulações do corpo humano, os métodos alternativos não substituem a eficácia das pesquisas em animais.

Portanto, faz-se necessária a participação do Estado na implementação de medidas que respeitem o Código de Ética da experimentação científica. Para tanto, é dever do Legislativo reformular as leis atuais de criação e utilização de animais em laboratórios, de modo que haja punições mais severas para o descumprimento destas. Essa ação deverá ser divulgada pela mídia para que a comunidade científica esteja informada sobre as consequências dos maus tratos aos animais em testes experimentais. Logo, a movimentação da comunidade técnica resultará em uma sociedade que respeita os direitos da Constituição, e situações de crueldade na ciência, como do coelho Ralph, não voltarão a acontecer.