O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Apesar de parecerem muito diferentes, os seres humanos e camundongos compartilham aproximadamente 99% do mesmo DNA. A nível prático, isso significa que mais de 90% dos medicamentos usados para tratar animais são os mesmos ou muito semelhantes aos desenvolvidos para pacientes humanos, facilitando o estudo e desenvolvimento de soluções para problemas de saúde humana. Entende-se, então, que cobaias animais são muito úteis, mas ativistas muitas vezes consideram as práticas brutais, configurando inclusive quadros de tortura e, assim, violando a Lei dos Crimes Ambientais. A controvérsia envolve principalmente fatores éticos, precisando ser cuidadosamente analisados.

Segundo a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais é crime. Ainda assim, empresas que realizam testes em animais continuam impunes. Seus experimentos têm como consequência hemorragias, cegueira, irritações, queimaduras, intoxicação e até a morte. Todas essas ações causam sofrimento, ferimentos e transtornos aos animais, motivos suficientes para a reclusão e multa previstas na lei anteriormente citada.

Além disso, há outras alternativas à utilização de animais. A primeira técnica é in silico, utilizando modelos matemáticos ou computacionais capazes de predizer o risco oferecido por novas substâncias, com base na semelhança físico-químicas com outras substâncias já existentes e em outras informações extraídas de bancos de dados. Há também alternativas in vitro, promovendo cultivo de células, tecidos e órgãos fora do organismo, em laboratório, visando obter a mesma informação que seria obtida com o modelo animal. Por último, há o método microfisiológico, mimetizarando o organismo de forma fisiológica e assim substituindo animais, provando que há sim formas seguras de se realizar testes científicos sem a necessidade de expor animais a esse nível de crueldade.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de mobilização pelo fim dos testes em animais. Cabe ao Governo Federal reforçar os recursos destinados à pesquisa científica brasileira, de modo a impulsionar o desenvolvimento de tecnologias alternativas. Este também deve fornecer subsídios a empresas que abandonem a prática, visando maior aderência do setor privado à causa. Assim, serão atingidos verdadeiros avanços nos direitos dos animais no Brasil.