O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Em “O Auto da Barca do Inferno”, Gil Vicente, o pai do teatro português, tece uma crítica ao comportamento vicioso do século XVI. Fora da ficção, o Brasil do século XXI demonstra as mesmas conotações no que se refere ao uso de animais em pesquisas e testes científicos. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de legislação e da lenta mudança na mentalidade social.

Convém ressaltar, a princípio, que a falta de legislação é um fator determinante para a persistência do problema. Dessa forma, segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão do uso indevido de animais em pesquisas e testes científicos.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a lenta mudança na mentalidade social. Desse modo, conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, é possível perceber que a questão do uso  de animais em pesquisas científicas é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, se as pessoas crescem inseridas em um contexto social injusto, a tendência é adotar esse comportamento também, o que torna sua solução ainda mais complexa.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão do uso de animais em testes científicos, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.