O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Na obra “21 lições para o século XXI”, o escritor Yuval Noah Harari disserta acerca de temas contemporâneos que necessitam serem discutidos, visto que não recebem a devida atenção na esfera social, por exemplo, a postura de superioridade adotada pelos seres humanos em relação à outras espécies. De maneira semelhante ao exposto no livro, a utilização de animais em testes cientifícos reflete a concepção demonstada pelo autor. Esse cenário antagônico é fruto tanto da presença de maus-tratos aos animais em grande parte das pesquisas, quanto da ausência de fiscalização estadual.

Convém ressaltar, diante dessa realidade, a presença da violência sofrida pelos animais submetidos aos testes, o que é resultado de um corpo social que não só almeja o lucro constante, mas também está disposto a superar barreiras éticas/morais para alcançar seus objetivos. Nesse sentido, ganha voz o pensamento do filosófo Roman Krzaric, o qual defende a existência de uma sociedade fragilizada no aspecto afetivo, isto é, a pós-modernidade apresenta cidadãos ausentes de empatia com o próximo, reflexo do excesso de individualismo. Na esteira dessa ideia, a falta de empatia nas relações socias recai sobre os animais, ou seja, a sociedade incapaz de colocar-se no lugar de indivíduos da mesma espécie, é a mesma que explora os animais indefesos. Dessa forma, embora a comunidade científica comprove a necessidade do uso de animais em testes específicos, o descuido humano e a falta de empatia em fornecer os cuidados necessários, dificultam a realização de pesquisas mais humanizadas.

Além disso, o aparato legislativo que deveria garantir a integridade dos animais, na prática, é ineficaz em virtude da ausência governamental no que tange à fiscalização das empresas que realizam os testes. De acordo com a teoria dos “Fatos Sociais”, do sociológo Durkheim, é dever do poder governamental a fiscalização das leis e a manutenção da harmonia social através da coercitividade, ou seja, o cumprimento efetivo das normas sociais torna-se possível somente com a atuação governamental. Nesse sentido, a não fiscalização governamental às empresas que realizam os testes, favorece o surgimento de lacunas para o uso indiscriminado dos animais em atividades de pesquisa.

Infere-se, portanto, que urgem medidas efetivas visando solucionar o uso indiscriminado de animais em pesquisas científicas. “A priori”, compete ao Ministério Legislativo- cuja função é elaborar e fiscalizar as leis em vigor em todo o território nacional-, a elaboração de um projeto de lei que torne necessária a filiação de empresas nacionais realizadoras de pesquisas a um órgão governamental, que por meio da realização de visitas mensais aos locais de pesquisas e suas condições de trabalho,possibilitará a dissolução do uso indiscriminado dos animais, com o intuito de garantir a integridade das cobaias. Com essas ações, espera-se criar um cenário de pesquisas mais humanizado.