O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

De acordo com o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência”. De maneira análoga, os animais em geral deveriam ter os mesmos direitos, entretanto, aqueles que são utilizados para testes e pesquisas acabam não tendo direito de liberdade e algumas vezes de vida, entretanto, eles ainda são importantes e ajudam em diversas descobertas. Tal fato reflete uma realidade complexa e preocupante no que diz respeito sobre o bem estar dos animais.

Primeiramente, cabe destacar que, segundo o artigo 225º da Constituição Federal de 1988, Lei n° 11.794, Arouca, o uso de animais em pesquisas e testes científicos é permitido caso siga determinados procedimentos. Todavia, existem casos em que o uso deles se torna desnecessário, como experimentos de potencial irritação e corrosão ocular, por existirem alternativas para esses experimentos. Desse modo, é revelada a ineficácia da lei, tendo em vista que não proíbe a utilização dos animais em casos dispensáveis.

Outrossim, uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, a pedido do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 41% da população brasileira discorda plenamente dessas práticas, 36% concordam e outros 18% concordam parcialmente. Isto posto, é exibida a falta de conhecimento por parte da população sobre os testes e experiências, tanto de pontos negativos quanto positivos, mas não pela falta da busca por ele, e sim a falta da divulgação do assunto. Como resultado, é criada uma dualidade entre aqueles que sabem a verdade e aqueles que não conhecem.

Diante do exposto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Sendo assim, cabe ao governo, em parceria com ONGs como a Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PeTA), divulgar dados sobre as pesquisas, tanto por meio de campanhas publicitárias, quanto com ações de conscientização, a fim de conscientizar os cientistas que fazem o uso desses animais, e também, a parcela da população que é desprovida desse conhecimento.