O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Em 2008, a Lei 11.794 entrou em vigor que regulamenta o uso de animais em pesquisa científica no Brasil. Conhecida como Lei Arouca, criou-se o Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA), com o objetivo de expedir e fazer cumprir normas relativas à utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Portanto, faz-se necessário avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam o uso de animais em ensino e pesquisa.

Preliminarmente, é conveniente afirmar que o uso de cobaias segue indispensável em muitas pesquisas, como em estudos na área de farmacocinética, que avaliam o caminho que uma molécula percorre no organismo após sua administração. De acordo com dados da Bioemfoco, estimam que nos Estados Unidos, em 2016, o número de animais de laboratório utilizados em pesquisa foi de 820.812. É importante ressaltar que as estatísticas não incluem ratos, camundongos, pássaros ou peixes, já que esses animais não são cobertos pela Lei de Bem-Estar Animal.

Além disso, a médica veterinária Maria Inês Dória, afirma que “O animal não é insumo, é um ser vivo”. Sendo assim,  esse tipo de análise é essencial na definição dos parâmetros de toxicidade relacionados à segurança e eficácia de candidatas a fármacos ou vacinas, como as desenvolvidas contra a covid-19, por exemplo. Em suma, por envolver interações complexas em sistemas igualmente complexos e interdependentes, é difícil criar um método robusto e internacionalmente padronizado capaz de substituir os modelos animais nessas pesquisas.

Diante dos problemas apresentados, é imprescindível que o Ministério da Saúde, junto com a ANVISA, use alternativas capazes de substituir o uso de animais em testes como a aplicação de modelos matemáticos e computacionais, técnicas in-vitro com tecidos de seres humanos ou animais, a fim de diminuir a cada geração os índices de uso dos animais em experimentos no país. Posto isso, será superado o uso dos animais em pesquisas e testes científicos no Brasil.