O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Ao se averiguar o contexto social hodierno, depreende-se que, embora tenha sido intitulado como “país do futuro”, pelo filósofo austríaco Stefan Zweig, o Brasil tem seu desenvolvimento obstado pela perpetuação do uso de animais em testagens laborais. Funestamente, essa situação decorre, em grande parte, de duas consideráveis problemáticas: a negligência governamental e o evidente descaso dos brasileiros.

Em primeira instância, é fulcral considerar que, ainda que se trate de uma garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988, a proteção dos animais contra tratamentos cruéis e práticas que lhes coloquem em risco figura somente no plano teórico, conforme disserta o escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”. Isso ocorre porque, em razão da displicência governamental e da consequente escassez de investimentos na fiscalização de empresas que realizam testes em bichos, parte do que a carta magna prevê não é efetivada. Logo, evidencia-se a premência da atuação dos órgãos do governo brasileiro na proteção dos animais, com o objetivo de superar o que o geógrafo Milton Santos definiu como “cidadania mutilada”, ou seja, sem efetivação de leis.

Outrossim, cabe analisar a problemática sob a ótica da cegueira cultural, moral e ética dos seres humanas exposta pelo escritor português Jose Saramago em seu livro “Ensaio sobre a Cegueira”. Nessa perspectiva, ao traçar um paralelo entre a obra e a contemporaneidade, observa-se que o fenômeno descrito pelo autor acomete a sociedade brasileira, haja vista a banalização do mal, isto é, a alienação dos indivíduos frente aos problemas que assolam o mundo. Como consequência desse processo, muitas pessoas, ignorando o sofrimento dos animais utilizados como cobaias para sustentar um modelo de consumo irracional e típico da sociedade capitalista, continuam a comprar produtos que, para serem produzidos, mutilam seres vivos. À vista disso, torna-se notório que a indiferença de uma parcela da população se apresenta como um grande desafio a ser superado pela nação verde-amarela.

Diante do exposto, urge, portanto, ao Ministério do Meio Ambiente – órgão incumbido da preservação da biodiversidade em território nacional –, por meio de uma parceria com o governo federal, a organização de um projeto que destine verbas estatais para a intensificação da fiscalização e da aplicação de multas em instituições que maltratam os animais e para a criação de campanhas socioeducativas que exponham os efeitos negativos dos testes nos bichos, com o propósito de conscientizar os indivíduos e leva-los a refletir sobre os produtos que consomem. Feito isso, será possível mudar essa infausta situação e, desse modo, criar meios propícios para que a teoria de Zweig se torne realidade.