O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Consoante o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o desenvolvimento nacional. Observa-se, entretanto, que, no contexto contemporâneo, a aplicação dessa norma não é eficaz, visto que o uso de animais em pesquisas científicas é um grande desafio a ser sanado. Com efeito, faz-se oportuno analisar a insuficiência das leis e a mentalidade capitalista como agravantes do revés na nação verde-amarela. Diante dessa conjuntura, é preciso, antes de tudo, discorrer acerca da insuficiência legislativa.

A Lei Arouca, sancionado em 2008, afirma que o uso de animais em ensinos e em pesquisas científicas no Brasil deve ser licenciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim da busca de uma maior salvaguarda para o bem-estar dos bichos. Nesse quadrante, é preocupante o fato de que a lei não é posta em prática, visto que substancial parcela dos centros de pesquisa utiliza os animais de modo que violam a integridade física deles. Nota-se, pois, que esse fator promove uma ruptura de ordem constitucional.

Além disso, a mentalidade capitalista atua como coadjuvante na questão. Nessa lógica, o filósofo Karl Marx afirma que o sistema capitalista visa ao lucro e, assim, ignora os efeitos negativos causados pela busca excessiva pelo capital. A máxima do pensador, todavia, pode ser observada na prática, visto que parte do tecido civil objetifica os animais, passando a comercializá-los como produtos de menor valor, o que, por conseguinte, implica muitos deles à violência e ao sofrimento.

Dessa forma, não é justo que a lógica capitalista protagonize a manifestação do contratempo. Em suma, atenuar os desafios atrelados ao uso de animais em pesquisas é fundamental. Logo, urge que o governo, por meio das redes sócias, haja vista seu papel influenciador na sociedade hodierna, elabore campanhas instrutivas sobre os males que essa prática provoca, a fim de reduzir o número de bichos violentados. Além disso, o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) deve reformular e fiscalizar de maneira mais rígida as normas para utilização humanitária dos animais. Assim, os impasses relacionados ao uso de bichos em pesquisas científicas serão mitigados, e a aplicação das normas constitucionais poderão ser observadas.